Reforçada fiscalização nos postos de combustível

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) vai reforçar as ações de fiscalização nos postos de abastecimento, colocando mais meios no terreno para assegurar a qualidade dos combustíveis vendidos e o serviço prestado ao cliente.

Nos termos de um regulamento publicado na quarta-feira em Diário da República - oriundo do Decreto-lei 244/2015, que entra em vigor a 18 de janeiro revendo o Decreto-lei 31/2006 e aprovando a organização do sistema petrolífero nacional - a ENMC avaliará a "conformidade legal do equipamento de distribuição de combustíveis e sistemas e apoio", a "regularidade da quantidade do combustível disponibilizado ao consumidor" e o "atendimento aos clientes" nos postos de combustível.

Nas ações de fiscalização a desenvolver, aquela entidade apurará ainda os "meios de apoio disponibilizados aos clientes aquando do abastecimento", nomeadamente os "meios de higiene e segurança disponibilizados aos consumidores junto aos equipamentos de abastecimento", assim como "as condições das infraestruturas destinadas ao público" a "existência de manual de boas práticas relevantes para a minimização de riscos de segurança e a qualidade de abastecimento".

No âmbito desse reforço dos poderes de fiscalização do setor petrolífero por parte da ENMC, esta entidade passará também a avaliar os postos de combustível com notas de zero a 100, do "Insuficiente" ao "Muito Bom", sobretudo o que diz respeito ao abastecimento de combustíveis, qualidade, métrica e outros, sendo posteriormente ordenados numa classificação geral.