Reforma de Mário Centeno "foi acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento"

O governador do Banco de Portugal (BdP) assegurou esta quarta-feira que a reforma de Mário Centeno "foi um acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento" e "obedeceu a todas as regras definidas".

"O Banco de Portugal e o professor Mário Centeno, ex-governador do Banco, chegaram a acordo para a sua reforma antecipada", afirmou Álvaro Santos Pereira, numa audição no parlamento sobre este processo, que disse ter obedecido "a todas as regras definidas, muitas delas comuns a todos (os trabalhadores) do setor bancário e delineadas em negociação com os seus sindicatos".

O governador assegurou que "foi um acordo mútuo, não houve despedimento nem favorecimento, foram regras do Banco de Portugal".

Centeno "reformou-se com um nível de salarial determinado pela regra em vigor e tendo por base a relevância das funções que ocupou anteriormente", explicou, apontando que foi tomada em linha de conta a carreira contributiva do trabalhador, que "tem em consideração todo o tempo de serviço público, incluindo os períodos em que, não estando em funções de banco, exerceu atividade em organismos públicos e assegurou as suas contribuições para o fundo de pensões ou para outros regimes equiparáveis".

Santos Pereira salientou que foi atribuída uma pensão com uma taxa de substituição, que mede a percentagem do último salário na reforma a receber, "inferior à média dos trabalhadores do banco", tendo sido de 72%, enquanto a taxa de substituição média de um colaborador do BdP ronda os 78%.

O atual governador defendeu ainda que ser consultor "não é uma carreira" do banco central, sendo uma função reservada a quadros que, após terem integrado o Conselho de Administração do banco ou terem exercido cargos de topo fora do banco, "regressam à instituição sem possibilidade imediata de reintegração em funções de direção, sendo-lhes atribuídos projetos ou tarefas correspondendo diretamente à administração".

Quanto Santos Pereira assumiu o cargo no banco central, existiam oito pessoas como consultores de administração, das quais uma tinha já a reforma planeada.

Além disso, à data desta quarta-feira, já foi encontrada "solução para cinco dos sete consultores de administração ativos", incluindo o caso de Mário Centeno.

O responsável considerou que "é a altura de mudar este regime de consultores de administração", sendo que a natureza da função "não justifica os custos que estão associados".

"Para o futuro, defendo que trabalhadores do banco, nomeados para o Conselho de Administração, possam escolher entre dois caminhos após o término dessas funções: a reintegração no banco numa função de gestão concreta ou de direção, e bem definida, ou após o término do período de 'cooling off' previsto, a continuação do seu percurso profissional fora da instituição", disse.