Reprogramados encargos de 6,9 milhões de euros para eletrificação de troço da Linha do Oeste

O Governo autorizou a reprogramação dos encargos com a modernização da Linha do Oeste entre Caldas da Rainha e Louriçal, no valor de 6,9 milhões de euros (ME), segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

A portaria autoriza a Infraestruturas de Portugal a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a "Linha do Oeste Eletrificação e Modernização do Troço Caldas da Rainha - Louriçal Projeto de Execução", até ao montante global de 6.914.377,50 euros, acrescidos de IVA.

A publicação determina que os encargos com a obra sejam repartidos entre este ano e 2034.

Para este ano são autorizadas despesas de 1.283.557.00 euros, seguindo-se em 2027 e 2028 as duas maiores tranches de investimento, totalizando, respetivamente 2.263.986,50 e 2.244.555,98 euros.

Para 2029 a portaria autoriza assunção de encargos no valor de 280.569,50 euros e, nos dois anos seguintes, não estabelece qualquer verba.

Entre 2032 e 2034 a verba inscrita será, anualmente de 280.569 euros.

A empreitada de Eletrificação e Modernização do Troço Caldas da Rainha-Louriçal, na Linha do Oeste, é um dos investimentos ferroviários previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030.

A obra, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, que tem a seu cargo a administração e gestão da infraestrutura rodoviária e ferroviária nacional, tinha previsto um montante máximo global de 6,5 milhões de euros.

Esta portaria revoga um despacho publicado em fevereiro de 2024, depois de a empresa ter considerado que "o montante previsto se veio a verificar insuficiente face à reavaliação do processo" e atualizado o preço base inicialmente proposto de 6,5 ME para 7,5 ME.

A empresa aprovou então o lançamento do procedimento pré-contratual e a repartição dos encargos plurianuais mas, "não obstante a convicção da Infraestruturas de Portugal, acerca da regularidade de todo o procedimento e no exercício da delegação de competências relativa àquele despacho, o mesmo entendimento não foi acolhido pelo Tribunal de Contas", situação que impossibilitou a execução financeira do contrato conforme planeado e tornou necessária a reprogramação da repartição anual dos encargos.

O projeto de modernização da Linha do Oeste (Sintra/Figueira da Foz) está dividido em duas empreitadas, sendo a primeira a de eletrificação e modernização do troço entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, num investimento de 61,7 milhões de euros.

A segunda consiste na modernização e eletrificação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, orçada em 40 milhões de euros.

Contudo, o investimento global é de 160 milhões de euros, incluindo expropriações.