Revendedores de combustíveis defendem liberalização dos preços nos Açores

A Associação Regional de Revendedores de Combustíveis dos Açores defendeu esta sexta-feira a liberalização do preço da gasolina e do gasóleo vendidos no arquipélago, em alternativa aos "tetos máximos" definidos pelo Fundo Regional de Abastecimento, que depende do Governo Regional.

"A liberalização dos preços seria uma alternativa que entendemos ser uma melhoria para nós, como Associação de Revendedores de Combustíveis. Faria sentido podermos gerir o nosso stock e o nosso preço, com essa liberdade, e não com os tetos máximos do Governo", explicou Pedro Lima, representante da Associação Regional de Revendedores de Combustíveis dos Açores (ARRCA), durante uma audição parlamentar na comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, realizada em Ponta Delgada.

Pedro Lima foi ouvido pelos deputados na sequência de uma proposta apresentada pelo deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, que pretende impedir que o executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) possa arrecadar receitas com os impostos sobre o preço da gasolina e do gasóleo sempre que houver um aumento de preços nos mercados internacionais.

"Pretendemos criar um regime inédito de neutralidade fiscal e um sistema de estabilização de preços, para impedir que o Estado lucre com a subida dos combustíveis, baixando o ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos] na mesma proporção em que aumentam as receitas de IVA, e suavizando picos abruptos através de uma média de preços calculada ao longo de oito semanas", justifica o partido.

O representante da ARRCA explicou, durante a audição parlamentar, que há componentes do preço dos combustíveis fixados pela região que são "pouco claros" e levantam mesmo dúvidas aos próprios revendedores.

"A nossa maior dúvida é em relação aos custos dos transportes e do armazenamento, que parece que são estáticos, não têm diferença, e queríamos também perceber se são valores reais, se são estimados, como é que funcionam, porque não temos essa informação", realçou Pedro Lima.

Nuno Barata considerou ainda que "há falta de clareza" na aplicação dos impostos em torno do preço dos combustíveis nos Açores, lembrando que "há oito taxas de ISP, em vez de existir apenas uma taxa única".