Rui Moreira alerta para falta de sigilo com votos para as eleições presidenciais em lares

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, afirma que não consegue "vislumbrar como se conseguirá assegurar o exercício pleno do direito de voto, em condições de sigilo" aos idosos residentes em lares. O autarca lançou o alerta numa nova carta escrita ontem ao ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, e indica que vai "prevenir a senhora Procuradora-Geral Distrital da eventualidade de, por impossibilidade, não poder cumprir o ónus que impende sobre o município".

A missiva foi também enviada a todas as candidaturas e à Comissão Nacional de Eleições. "A escassos 12 dias da data de sufrágio, nada é, para já, conhecido. Nem houve a aludida 'ação de formação' às respetivas equipas, ao contrário do que foi publicamente afirmado pelo seu ministério, através do senhor secretário de Estado Adjunto do MAI. Chegaram, isso sim, normas gerais e vagas, a exemplo das que nos chegaram da Direção-Geral de Saúde", lamenta o autarca.

Refere ainda o facto de as visitas aos lares, por parte de equipas formadas por vários elementos das autoridades e das diferentes candidaturas, representar um "risco acrescido de contágio". E questiona: "Quem controla os elementos destas equipas, se cumprem as regras de segurança e sanitárias impostas e que o município só pode garantir ao(s) seu(s) representante(s)? Como podemos aferir quem são os residentes ou os meros utentes dos lares?".

Rui Moreira considera que as autarquias não têm margem de manobra para preparar o que é necessário: "Apenas no final do dia 17 de janeiro será possível saber quantas pessoas em isolamento decretado pelas autoridades sanitárias e cidadãos residentes em lares se inscreveram. Ou seja, só nesse dia poderemos aquilatar do universo de eleitores. Um anúncio desta envergadura feito a 15 dias da data de eleições veio acrescentar uma série de preocupações à já longa lista de encargos a que os municípios estavam acometidos, em virtude do regime excecional e temporário de exercício do direito de voto antecipado pelos eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, preconizado na Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro", afirma.

Rui Moreira tinha já proposto o adiamento das eleições presidenciais, que foi aprovado pelo executivo municipal na segunda-feira. Já o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), garantiu ontem que "a máquina está oleada" para garantir a votação.