SATA quer que novo processo de venda contribua para sustentabilidade da Azores Airlines

A SATA Holding disse esta quarta-feira que com o novo processo de privatização da Azores Airlines pretende assegurar uma operação que "valorize o ativo, atraia investimento qualificado e contribua para a sustentabilidade futura" da companhia aérea açoriana.

Simultaneamente, o processo visa reforçar "o papel estratégico da Azores Airlines no desenvolvimento e na coesão territorial da Região Autónoma dos Açores", referiu também a empresa em comunicado.

A posição da SATA Holding foi assumida a propósito da publicação em Jornal Oficial, na sexta-feira, do caderno de encargos relativo ao processo de alienação de pelo menos 75% do capital social da SATA Internacional/Azores Airlines.

Segundo a nota, a operação "consiste na oportunidade de investimento numa transportadora aérea com relevância estratégica no Atlântico Norte e com um papel central na conectividade da Região Autónoma dos Açores".

O caderno de encargos publicado "estabelece as condições da operação, assegurando um enquadramento transparente, concorrencial e aberto à participação de entidades que demonstrem idoneidade e capacidade financeira para desenvolver o projeto empresarial", esclarece.

Na quinta-feira, a agência Lusa revelou que a proposta de caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.

O caderno de encargos proposto pelo conselho de administração da SATA ao Governo dos Açores estabelece um modelo de "negociação particular" para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano, segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.

A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava "riscos inaceitáveis".

O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou na quinta-feira a proposta do caderno de encargos, indicando que o procedimento aprovado se estrutura "como um processo de negociação particular, incorporando maior flexibilidade e capacidade de adaptação, sem prejuízo da salvaguarda dos princípios de transparência, concorrência e igualdade entre interessados".

No caderno de encargos definem-se as obrigações mínimas a assumir pelo eventual comprador, designadamente "a manutenção da sede da empresa na Região Autónoma dos Açores por um período mínimo de 30 meses, a salvaguarda dos postos de trabalho, com a não realização de despedimentos coletivos durante o mesmo período, e a garantia da continuidade das ligações aéreas entre os Açores e os principais destinos nacionais e da diáspora, igualmente por 30 meses".

O processo contará com o acompanhamento de um supervisor independente, o professor Augusto Mateus, que presidiu ao júri do anterior concurso de privatização, sendo a decisão final sujeita a aprovação do Governo dos Açores.

Segundo a nota da SATA, o procedimento agora adotado decorre sob a forma de negociação particular, "permitindo uma abordagem faseada e mais eficiente na interação com investidores, sem prejuízo dos princípios de transparência, igualdade e concorrência, a uma verificação inicial da idoneidade e capacidade financeira dos interessados.

"Segue-se a apresentação de propostas não vinculativas, seguida de uma fase subsequente de propostas vinculativas com base em diligências aprofundadas", é referido.