Setúbal contesta dragagens no rio Sado

O movimento cívico SOS SADO prepara-se para avançar com uma ação administrativa contra a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) por irregularidades no licenciamento do projeto de expansão do Porto de Setúbal.

É a ação principal contra as dragagens no estuário do Sado e deverá dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada nos próximos dias.

"A nossa investigação revelou constantes atropelos administrativos, que constituirão verdadeiras ilegalidades.

Esperamos que o tribunal se pronuncie", adianta o porta-voz do movimento, David Nascimento. E explica porque quer sentar a APA no banco dos réus: "Deram autorização para as obras avançarem quando ainda não sabiam se os requisitos estavam cumpridos. Fizeram-no várias vezes", aponta.

As dragagens no estuário do Sado têm um custo de 25 milhões de euros e, segundo o estudo de viabilidade económica e financeira, o investimento é "claramente rentável".

"Mas porque não há esclarecimentos adicionais quanto às questões económicas? Porque há a perceção que os fundamentos não só são frágeis, como não cumprem os requisitos legais", explica o porta-voz da SOS SADO. O movimento manifesta-se este sábado junto à sede da APSS, em Setúbal.