Sindicato acusa Menzies e TAP de violarem lei da greve e apresenta queixas-crime

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) informou esta quarta-feira que apresentou duas queixas-crime no Ministério Público contra as administrações da SPdH/Menzies e da TAP, acusando-as de violações à lei da greve e à legislação laboral.

Foi ainda apresentada "uma queixa formal junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), dirigida às administrações da SPdH/Menzies e da TAP, S.A., na sequência das gravíssimas ilegalidades cometidas durante a recente greve dos trabalhadores", adiantou o sindicato, em comunicado.

Em concreto, o SIMA apresentou uma queixa-crime por violação da Constituição da República e da Lei da Greve, "com base na substituição direta de trabalhadores grevistas, alterações unilaterais de horários, suspensão de pausas durante períodos de calor extremo, e diversas formas de repressão e pressão ilegítima sobre os trabalhadores", e uma outra "por pagamento de salários base abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN), uma infração grave e inaceitável à legislação laboral portuguesa, que atenta contra a dignidade dos trabalhadores e configura crime económico".