Sindicato alerta para falta de magistrados e de condições de trabalho na comarca de Évora

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realizou esta quinta-feira um plenário na Comarca de Évora, tendo detetado falta de tribunais especializados, de pessoal, de condições de trabalho e uma dispersão territorial que agrava todas estas fragilidades.

Esta reunião faz parte do ciclo de plenários iniciados a 9 de outubro passado nas 23 comarcas do país para avaliar o estado do parque judicial e as condições de trabalho, tendo também como "objetivo fomentar o diálogo e a participação ativa dos magistrados na definição de estratégias e prioridades da classe", refere o SMMP.

Na reunião desta quinta-feira, a delegação encabeçada pelo presidente do SMMP, Paulo Lona, ouviu relatos de que a Comarca de Évora "enfrenta um cenário de insuficiência estrutural que compromete seriamente o funcionamento da justiça na região".

Durante o encontro com os magistrados foram evidenciados "problemas persistentes relacionados com a falta de tribunais especializados, carência de recursos humanos, condições materiais inadequadas e uma dispersão territorial que agrava todas estas fragilidades", refere o sindicato numa nota enviada à agência Lusa.

A Comarca de Évora abrange vários municípios do distrito, com sede na cidade de Évora, onde funcionam os Juízos Centrais- Cível, Criminal, Tribunal de Execução de Penas, Trabalho, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e o DIAP Regional, incluindo o único juízo especializado de Família e Menores da Comarca.

Para o sindicato, "esta ampla dispersão geográfica condiciona a organização do serviço e obriga os magistrados a deslocações entre municípios, frequentemente em viatura própria, agravando constrangimentos estruturais, humanos e materiais que se têm intensificado nos últimos anos".

A comarca de Évora tem um quadro de 16 a 18 magistrados do Ministério Público, mas apenas cerca de 14 estão em funções, refere o SMMP, sublinhando que "a falta de magistrados em algumas secções genéricas e instrução criminal tem obrigado a sucessivas substituições internas".

Entre setembro do ano passado e janeiro deste ano, o Tribunal do Redondo esteve sem magistrado, situação que está agora a acontecer em Vila Viçosa, constatou o sindicato, que verificou também que existem apenas duas viaturas oficiais para toda a comarca, obrigado os magistrados a usar carro próprio, sendo que "o Estado não assegura seguro de responsabilidade civil e o valor pago por quilómetro não cobre o desgaste nem o combustível".

O SMMP adianta que as condições de segurança também são insuficientes e que em Montemor-o-Novo "a situação é particularmente grave", pois além de não dispor de controlo de acessos, não tem sistema de gravação para inquirições e carece de meios informáticos adequados.

A carga processual é elevada em toda a comarca: entre 700 e 800 inquéritos por magistrado em Montemor-o-Novo; mais de 600 em Estremoz; pendências crescentes em Vila Viçosa e Reguengos e duplicação da pendência em Redondo devido à ausência prolongada do magistrado ali colocado.

A secção de violência doméstica sediada no DIAP de Évora tem mais de 300 inquéritos e é a única especializada, enquanto no DIAP de Évora cada magistrada da 1.ª secção tem cerca de 1.200 inquéritos, permanecendo por distribuir cerca de 500 na secção central.

No DIAP de Évora não existe uma sala adequada para a inquirição de crianças e foi a própria magistrada responsável pela violência doméstica que, com recursos pessoais, adquiriu mobiliário para garantir condições mínimas de acolhimento, denuncia o sindicato.

O SMMP destaca que a área geográfica da Procuradoria Regional de Évora é extremamente extensa, estendendo-se de Vila Real de Santo António a Mação, e que o quadro complementar, criado para suprir ausências pontuais, conta apenas com seis magistrados para toda a região, "número claramente insuficiente face ao volume de serviço", sendo o défice de oficiais de justiça "igualmente crítico".