Sindicato da Migração rejeita regresso do anterior modelo, mas critica desorganização atual

O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) alertou esta sexta-feira para a "crescente desorganização, instabilidade e degradação" do sistema migratório português e rejeitou qualquer regresso ao modelo anterior, baseado no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em comunicado, o STM denuncia o que considera ser uma "situação de crescente desorganização, instabilidade e degradação das condições de funcionamento do sistema migratório em Portugal, rejeitando, simultaneamente, a narrativa simplificada e fomentada superiormente" que o "modelo anterior constituía uma solução eficaz e equilibrada".

O modelo com base no antigo SEF, extinto em outubro de 2023, "ao acumular funções administrativas e policiais, evidenciou limitações estruturais profundas, com impacto direto na proteção de direitos fundamentais", acusa o sindicato, recordando vários casos de abusos.

"Situações de retenção prolongada de famílias com menores na zona internacional, decisões de recusa de entrada, posteriormente suspensas pelos tribunais e episódios de separação de crianças dos seus progenitores colocaram em causa o respeito pelo direito de asilo, pelas garantias processuais e pelo princípio do superior interesse da criança", refere o sindicato, recordando a morte de um imigrante ucraniano no aeroporto, que "expôs fragilidades graves ao nível da atuação institucional e do controlo interno".

O STM recordou também que foi o SEF que provocou um "acumulado de processos que deram origem à intervenção duma Estrutura de Missão".

Para o sindicato, isto mostra que "não estava tudo bem no tempo SEF como se quer fazer crer" por parte de atuais responsáveis do Governo.

Estes exemplos demonstram que "o modelo anterior estava longe de constituir uma solução adequada, não podendo ser apresentado à opinião pública como uma referência de equilíbrio ou eficácia", pode ainda ler-se no comunicado.

O atual Governo criticou várias vezes o processo de constituição da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que fundiu o antigo SEF com o antigo Alto Comissariado para as Migrações, bem como o modelo de entrada de imigrantes no país, massivamente baseado no sistema de manifestações de interesse, que permitia o acesso ao mercado de trabalho com um visto de turismo e à autorização de residência com um ano de descontos.

Entretanto, no seu plano para o setor, o Governo criou uma unidade na PSP dedicada ao controlo de fronteiras e fiscalização de estrangeiros e aumentou as competências das autoridades policiais nesta matéria.