Sindicato dos Magistrados do MP deteta falta de profissionais e de condições de trabalho

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) encontrou queixas de "situações críticas" relacionadas com escassez de profissionais, sobrecarga de trabalho e degradação de infraestruturas na primeira ronda de reuniões plenárias por quatro das 23 comarcas do país.

Num primeiro balanço das quatro reuniões plenárias realizadas na quarta e quinta-feira nas comarcas de Santarém, Leiria, Coimbra e Viseu, a que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso, os relatos foram bastante negativos, temendo o SMMP que estas situações se arrastem nas restantes comarcas e devido às deficiências encontradas estejam em causa os serviços prestados aos cidadãos.

Estes encontros marcaram o arranque de um ciclo de plenários que abrangerá todas as comarcas do país para "identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais que comprometem a atividade do Ministério Público (MP) e o regular funcionamento dos tribunais".

No final do ano será elaborado um "caderno reivindicativo" para entregar ao Governo.

Segundo o sindicato, na comarca de Santarém, os problemas "são particularmente graves" devido à degradação das infraestruturas, com infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas, o que "inviabiliza a realização de diligências em condições dignas".

O SMMP explica que em tribunais como Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, há salas de audiência que atingem os 40.ºC no verão, sem qualquer sistema de ar condicionado, obrigando magistrados e funcionários a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria.

"A segurança dos edifícios é igualmente preocupante", com vários tribunais a operar sem vigilância privada, "expondo profissionais e utentes a riscos evitáveis".

Soma-se a escassez de recursos humanos, com um défice superior a 14% de Oficiais de Justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado, sendo o cenário agravado pela média etária e o número crescente de reformas previstas.

O SMMP alerta ainda para a sobrecarga de trabalho, especialmente em áreas como os crimes informáticos, onde os magistrados acumulam funções técnicas e administrativas sem qualquer apoio, considerando que "a indefinição quanto à manutenção de lugares auxiliares e o não preenchimento de lugares efetivos geram instabilidade e comprometem a gestão processual".

"A ausência de formação específica para os Oficiais de Justiça obriga os magistrados a executar atos delegáveis, aumentando a pressão e diminuindo a eficiência do sistema", argumenta a estrutura sindical.

Em Leiria, a informação recolhida indica que apesar de o quadro prever entre 53 e 56 Procuradores da República, foram colocados apenas 49 magistrados no movimento de 2025/2026, tendo "cada um a seu cargo cerca de 850 inquéritos, com uma média de 40 conclusões diárias para despacho -- o que se traduz em apenas 10 minutos por processo", refere o SMMP.

Na comarca de Coimbra, "a situação é igualmente crítica", pois o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) funciona num edifício partilhado com serviços comerciais e clínicos, como um cabeleireiro, consultório dentário e clínica de cardiologia, "comprometendo a reserva exigida à atividade do Ministério Público".

"A falta de espaço obriga magistrados a partilhar gabinetes, dificultando diligências sensíveis", enquanto o tribunal da comarca permanece em projeto há vários anos, sem qualquer obra iniciada, explica.

De acordo com os dados recolhidos, cada magistrado gere cerca de 1.000 inquéritos - com cerca de 200 entradas mensais - e despacha entre 40 a 50 por dia.

Já em Viseu, foram colocados apenas 36 magistrados, face a um quadro previsto entre 40 e 43 e cada profissional tem a seu cargo cerca de 850 inquéritos e despacha perto de 40 por dia.

O SMMP aponta que as instalações são razoáveis para os magistrados, mas inadequadas para inquirições, pois faltam salas para audição de vítimas, obrigando à criação de escalas internas.

O DIAP "não dispõe de meios tecnológicos para diligências à distância, como computadores, sistemas de vídeo e som ou leitores digitais" e a elevada rotatividade nos tribunais de primeiro acesso [para magistrados] impede a formação de equipas coesas".

O SMMP afirma que vai prosseguir com os plenários nas restantes comarcas e "receia que o cenário encontrado nas primeiras quatro visitas seja representativo de uma realidade nacional".

No culminar deste ciclo de encontros, que deverá ser até ao final de dezembro, o SMMP afirma que irá elaborará "um caderno reivindicativo com propostas concretas, a apresentar à tutela, exigindo medidas urgentes", como "o reforço dos recursos humanos, requalificação das infraestruturas e garantia de condições dignas para o exercício da atividade do Ministério Público".