Sindicato exige recuo na recolha de dados biométricos de médicos sem vínculo ao S.João

O Sindicato dos Médicos do Norte exigiu esta segunda-feira à Unidade de Local de Saúde São João (Porto) que recue na decisão de recolher, para registo de assiduidade, os dados biométricos dos médicos sem vínculo à instituição, considerando que é ilegal.

Em comunicado, a estrutura sindical diz que a recolha de dados biométricos a médicos sem vínculo à unidade viola o Regimento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o código do trabalho, além de ser, refere, é "uma intrusão injustificada na esfera pessoal dos profissionais".

"Existem meios simples e adequados de registo de assiduidade — como o registo em folha de ponto — que tornam esta imposição não apenas injustificada, mas completamente ilegítima", considera o sindicato, afeto à Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

A posição do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) surge no âmbito da decisão da Unidade Local de Saúde (ULS) São João de impor a recolha de dados biométricos a médicos que ali prestam funções no âmbito da Urgência Metropolitana, apesar de não integrarem o seu quadro.

O SMN diz que já questionou formalmente o Conselho de Administração da ULS São João, exigindo "esclarecimentos imediatos" sobre esta prática, que considera "ilegal, desproporcionada e ofensiva para a dignidade dos médicos", exigindo a reposição da legalidade.

Lembra que os médicos "não são subalternos de sistemas informáticos nem objeto de recolha de dados desnecessários", alertando que não aceitará "qualquer forma de controlo abusivo, vigilância encapotada ou violação da privacidade".

Na nota, a estrutura sindical defende que a assiduidade deve ser baseada no cumprimento de objetivos assistenciais e não assistenciais, e não em sistemas de controlo de horário presencial.

"Qualquer utilização de dados biométricos só poderá ocorrer de forma voluntária, mediante consentimento livre e informado, e o registo em folha de ponto deve manter-se disponível sem exceções, tal como sempre aconteceu", sublinha.