Sindicatos da PSP contra calendário negocial proposto pelo Governo com Sinapol a anunciar protestos

Os sindicatos da PSP estão contra o calendário negocial proposto pelo Governo, considerando que a organização das reuniões demonstra "pouca vontade" em querer resolver os problemas da polícia, e o Sinapol anuncia protestos para outubro.

Em causa está a convocatória feita esta semana pelo Ministério da Administração Interna (MAI) que convoca os sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública com direito a negociar com o Governo para reuniões que começam a 06 de outubro com a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e terminam a 24 de novembro com o Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP).

Na convocatória o MAI refere que o objetivo é retomar o processo negocial que tinha ficado acordado em julho de 2024 quando ficou estabelecido o aumento faseado do suplemento de risco em 300 euros até 2026.

Na altura ficou acordado que seria negociado as tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos, mas estas negociações, segundo os sindicatos, não chegaram a avançar no anterior Governo.

Agora o MAI tutelado por Maria Lúcia Amaral quer dar início às negociações e reunir individualmente com cada estrutura sindical, lamentando os sindicatos que a primeira ronda negocial termine a 24 de novembro, já quando o Orçamento do Estado (OE) para 2026 está decidido, e que só no final de 2025 seja feita uma avaliação global da primeira fase dos encontros.

"Esta planificação ilustra pouca vontade e interesse do Governo em querer resolver os problemas na PSP", disse à Lusa o presidente do SNOP, Bruno Pereira, avançando que o calendário mostra "muito pouca preocupação em querer negociar".

Para o presidente do sindicato que representa os oficiais, trata-se de um desrespeito e fechar a primeira reunião a 24 de novembro demonstra que o Governo "não tem qualquer intenção" de colocar alguma rubrica no OE que resulte das negociações.

Bruno Pereira recordou que o acordo foi assinado há 15 meses "sem qualquer desenvolvimento" e sustentou que é urgente resolver problemas na PSP, sendo o mais preocupante a falta de atratividade para a profissão de policia.

O SNOP já respondeu ao MAI para manifestar que não concordava com a data da reunião e pedir que o calendário seja alterado.

Também o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) está contra a forma como o Governo está a gerir este processo, considerando que o MAI quer prolongar no tempo as negociações e há "problemas sérios para resolver na polícia".

O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, considerou inaceitável o calendário e, em declarações à Lusa, afirmou que a ministra assumiu o compromisso na primeira reunião com os sindicatos em julho que as negociações se iniciavam em setembro.

Como as negociações não avançam de imediato, Armando Ferreira disse que o Sinapol vai organizar em outubro, com datas ainda a anunciar, vários protestos nos principais pontos de mobilidade do país, nomeadamente nos aeroportos, gares marítimas, ferroviárias e rodoviárias.

Também o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) contestou o calendário e questionou "quando é que o Governo pretende decidir sobre a vida dos polícias".

Em comunicado, o SIAP considerou que "iniciar rondas de negociação só após a aprovação do Orçamento do Estado é, desde logo, sinal claro de que não existe vontade de valorizar salarialmente as forças de segurança".

O SIAP defendeu a negociação coletiva em que as reuniões sejam em conjunto com os setes sindicatos e apelou aos restantes sindicatos para que se juntem num protesto conjunto.

Também a ASPP criticou o calendário negocial proposto pelo Governo, considerando que nestes moldes irá arrastar as negociações e poderá atrasar a aplicação das reivindicações em 2026.

"O ministério deve alterar a calendarização que agora enviou por forma a que o processo negocial interrompido acabe o mais cedo possível, para ser aplicado ainda em 2026", disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos.