SNS paga valores 50% inferiores aos da ADSE aos prestadores convencionados de radiologia

A Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem alertou esta terça-feira que o SNS paga valores 50% inferiores aos da ADSE aos prestadores convencionados de radiologia, comprometendo a sustentabilidade das unidades e o acesso dos utentes a exames.

Segundo a associação, o diferencial médio global entre os valores pagos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pela ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, aos prestadores convencionados já era expressivo, situando-se em 38,5%.

"No entanto, a partir do dia 1 de fevereiro, este diferencial agravou-se substancialmente para 48%", na sequência da atualização das tabelas de preços da ADSE e da "desatualização, há mais de uma década, dos valores praticados pelo SNS", salienta em comunicado.

A Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI) alerta que esta situação evidencia "o subfinanciamento estrutural do setor convencionado de imagiologia, comprometendo a sustentabilidade financeira das unidades convencionadas, o acesso aos exames radiológicos e de medicina nuclear, e colocando em causa a capacidade de resposta aos utentes do SNS".

Em paralelo, salienta, "os custos de contexto do licenciamento continuam a aumentar e representam já um encargo médio anual próximo de 400 mil euros por unidade, comprometendo a sustentabilidade da prestação e a capacidade de resposta em imagiologia".

A Associação recorda que os seus associados realizam, anualmente, cerca de sete milhões de exames radiológicos ao abrigo de convenções com o SNS, constituindo "uma resposta essencial para o acesso dos cidadãos ao diagnóstico por imagem, especialmente em contexto de doenças graves e oncológicas".

A ANAUDI apela a uma resposta urgente do Ministério da Saúde, cumprindo o regime jurídico das convenções, que impõe a atualização efetiva e periódica das tabelas de preços convencionados, e iniciando a reforma do regime de licenciamento.

O objetivo, defende, é garantir "proporcionalidade, simplificação administrativa e prazos compatíveis com a atividade do setor da imagiologia, evitando bloqueios prolongados ao funcionamento e ao investimento, de forma a preservar a capacidade de resposta do setor e proteger o acesso dos utentes ao diagnóstico".

Um estudo realizado pela associação revelou que o impacto médio anual dos custos de contexto associados ao licenciamento, por unidade de diagnóstico, aproxima-se dos 400 mil euros, integrando custos diretos na ordem dos 70 mil euros, associados a contribuições regulatórias, taxas, honorários de técnicos de proteção radiológica e auditorias, e custos indiretos na ordem dos 324 mil euros, decorrentes dos atrasos nos processos, períodos de inatividade e perda de receita.

"Quando a remuneração da prestação ao abrigo do SNS se mantém desatualizada há mais de dez anos e, simultaneamente, a atividade é onerada por custos diretos e indiretos elevados associados ao licenciamento, que atingem uma média anual de centenas de milhares de euros por unidade, prejudica-se o investimento, a capacidade e a continuidade da oferta, com impacto inevitável no acesso dos utentes ao diagnóstico em tempo útil", alerta o presidente da ANAUDI, Eduardo Moniz, no comunicado.