Sumários eletrónicos para contar número de alunos sem aulas

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou que vai implementar no próximo ano letivo um sistema de "recolha e compilação dos sumários das aulas" de todas as escolas do País, para apurar "com rigor, credibilidade e transparência o número de alunos sem aulas, a cada disciplina, em diferentes momentos e ao longo do ano letivo". O objetivo é "adotar medidas de política pública que mitiguem situações de alunos sem aulas por períodos prolongados".

A medida surge por proposta da KPMG, que numa auditoria pedida pelo MECI concluiu que "o processo de apuramento de alunos sem aulas em vigor não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas".

Segundo a auditoria, existem "lacunas e insuficiências que põem em causa a solidez dos dados reportados pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), referente ao número de alunos sem aulas a uma disciplina, bem como a possibilidade de verificação desse mesmo número para os anos letivos de 2023-2024 e 2024-2025".

Os diretores não concordam com a medida. "Espero que não seja pior a emenda que o soneto. O MECI também quer saber quantas são as faltas normais que os professores dão por estarem doentes ou por assistência à família, quando o que o sistema precisa de saber é quantos dias os alunos estão sem professor de forma prolongada por o sistema não conseguir responder", afirmou ao CM Filinto Lima, da Associação nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. "Espero que isto não venha incendiar um ambiente de acalmia nas escolas que é mérito do Governo e deste ministro", assinalou.

Para a Fenprof, o objetivo do Governo é "passar um atestado de incompetência a todos os serviços de recolha, em nome da reforma do Estado e da intenção de encerrar serviços". "Os diretores conseguem saber todos os dias as aulas previstas e dadas. Fica registado na plataforma e é tudo enviado para o MECI, que já podia ter feito essa recolha, mas não o faz, também para esconder o insucesso do plano que apresentou para reduzir em 90% o número de alunos sem aulas", afirmou ao CM o secretário-geral adjunto José Feliciano Costa. "Mesmo com milhares de horas extraordinárias dadas pelos professores, o problema dos alunos sem aulas agravou-se, como mostram as estimativas da Fenprof", sentenciou.