Supremo Tribunal Administrativo dá razão ao Governo na requisição civil dos enfermeiros

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) rejeitou a intimação do Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) para suspender a requisição civil decretada pelo Governo na "greve cirúrgica" dos enfermeiros, disse à Lusa fonte dos advogados do sindicato.

Segundo a mesma fonte, o STA tomou esta decisão com base em fundamentos que o sindicato considera "contraditórios", com as questões prévias suscitadas a propósito do alegado incumprimento dos serviços mínimos e da necessidade de decretar a requisição civil.

A fonte adiantou ainda que o STA considerou também improcedentes as questões prévias levantadas pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho de Ministros.

Os advogados pretendem analisar detalhadamente a decisão, mas admitem a possibilidade de recorrer desta decisão desfavorável para o plenário do STA

Na sequência da requisição civil decretada a 7 de fevereiro pelo Governo em quatro dos centros hospitalares abrangidos pela greve dos enfermeiros, alegando o não cumprimento dos serviços mínimos, o Sindepor avançou com uma intimação no Supremo Tribunal Administrativo, que recebeu agora resposta a favor do Governo. 

Entretanto, o Ministério da Saúde anunciou que o Governo prevê retomar até aos primeiros dias de março as reuniões negociais com as estruturas sindicais dos enfermeiros.

A greve dos enfermeiros em blocos operatórios que iniciada a 31 de janeiro levou ao adiamento de 5.031 cirurgias até ao dia 19 de fevereiro nos dez hospitais abrangidos pela paralisação, segundo um balanço do Ministério da Saúde.

De acordo com os dados da tutela, foram adiadas até ao dia 19 de fevereiro menos de metade (46%) das 11.022 cirurgias previstas para as dez unidades hospitalares abrangidas.