Tarifa social da luz custará 44 milhões de euros aos produtores em 2024

O regulador da energia estima que a tarifa social de eletricidade vá custar 44,4 milhões de euros aos produtores e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024, de acordo com o novo modelo de repartição do financiamento.

Segundo as diretivas publicadas na sexta-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), após o encerramento da consulta pública para recolha de contributos com vista a aprovar um modelo de repartição dos custos da tarifa social entre eletroprodutores e comercializadores, o regulador estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para 2024.

Daquele valor, cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

As diretivas agora aprovadas produzem efeitos a 1 de abril e os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

O conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.