Taxas na Saúde valem 695 milhões de euros

As taxas moderadoras renderam 695 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde 2015 e até à data.

Os dados constam da nota explicativa do Orçamento de Estado (OE) 2019 do Ministério da Saúde, enviada ao Parlamento, que aponta para uma redução da receita das taxas cobradas aos utentes pelos serviços prestados no SNS nos últimos quatro anos.

No entanto, as previsões feitas no OE2019 apontam para que sejam cobrados, até ao fim de 2018, 170 milhões de euros. Um valor que supera em sete milhões de euros a receita do ano passado. Em 2017, as taxas renderam 163 milhões.

"A redução das desigualdades entre cidadãos, no acesso ao SNS, traduziu-se na redução do valor das taxas moderadoras, sobretudo nas consultas de medicina geral e familiar, como a principal porta de entrada no sistema de saúde", lê-se na nota.

Segundo dados da nota explicativa, a receita das taxas moderadoras passou de 190 milhões de euros em 2015 para 172 milhões em 2016, 163 milhões de euros em 2017 e 170 milhões até ao fim do corrente ano.

Refere a mesma nota explicativa que a par da redução das taxas moderadoras foi também revisto, em simultâneo, o regime de isenção com mais de 965 mil utentes abrangidos.

PORMENORES 

Utentes isentos

Entre os isentos de pagar taxas moderadoras estão grávidas, crianças e jovens até aos 18 anos, dadores de sangue, bombeiros, transplantados, utentes em situação de insuficiência económica e dependentes. Considera-se em insuficiência económica o agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 643,35 euros.

Propostas de alteração

O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração à proposta de OE2019 para que fiquem isentos de pagamento de taxas moderadoras os doentes crónicos. Também o PCP defende que os doentes crónicos devem estar isentos de taxas moderadoras.