Técnicos do INEM sem formação profissional adequada

A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu, numa auditoria à formação profissional em emergência médica do INEM, que “há trabalhadores que ingressam na carreira sem reunir os requisitos legais previstos”. “Cerca de 70% dos profissionais da carreira especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), em setembro de 2024, não tinham concluído a formação específica aprovada e homologada pela tutela, da qual depende a garantia da aquisição das competências específicas necessárias ao bom desempenho de todas as funções compreendidas no conteúdo funcional da carreira”, refere o relatório da IGAS, frisando que “em 105 situações não havia data prevista para a realização da formação”.

O documento da IGAS revela ainda que “não existem dados suficientes e fiáveis quanto aos formadores que realizam as ações de formação nas entidades acreditadas”. Por outro lado, foram detetadas “situações irregulares de acumulação de funções públicas com privadas” entre 60 formadores do INEM. “Dos 339 formadores internos que constavam na bolsa de formadores, 60 deles, apesar de não terem autorização para a acumulação de funções, integravam a bolsa de formadores das entidades acreditadas”, aponta o documento, que recomenda que “todos os profissionais da carreira especial TEPH que ingressaram no INEM até ao final de 2023, devem concluir a formação específica em 2025”, sob pena de “poderem incorrer em responsabilidade disciplinar”.

Recomendam ainda que seja proporcionada “uma oferta adequada de cursos, incluindo os de recertificação de competências”, uma revisão que garanta “inexistência de conflito de interesses no âmbito da formação de formadores de entidades externas”. É ainda proposta uma revisão do “plano de prevenção de riscos de corrupção” de modo a “assegurar a fiscalização de todas as situações de acumulação ou impedimento em que as atividades são concorrentes ou conflituantes”.