Tribunal impõe proteção de casa junto à A29 com painéis acústicos e barreiras

O Tribunal Central Administrativo Norte (TCA-N) deu meio ano à empresa Infraestruturas de Portugal para proteger com painéis acústicos e barreiras de segurança uma habitação junto a um nó da A29, em Canelas, Vila Nova de Gaia.

O piso interior da habitação encontra-se 2,43 metros abaixo da cota do ramal de saída da autoestrada.

O acórdão do TCA-N, proferido em maio e hoje facultado à agência Lusa, confirma no essencial uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, ampliando apenas o prazo para feitura dos trabalhos de um mês para meio ano.