Tribunal pede documentos ao INEM

O juiz que julga a médica e os dois operadores do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) acusados de homicídio por negligência pela morte do maestro Fernando Correia Martins, a 28 de março de 2009, vai solicitar àquela instituição as normas de atuação e o registo das chamadas de socorro efetuadas naquele mês.

O pedido do tribunal, efectuado esta segunda-feira nos Juízos Criminais de Lisboa, surge na sequência de contradições entre os depoimentos prestados pelos arguidos, a médica Helena Andrade e os operadores Carlos Fernandes e Natacha Paleta, e as testemunhas de acusação, a médica Isabel Santos, o ex-operador José Luís Fernandes e a operadora Mónica Ferreira, que atualmente exerce funções de tripulante.

Isabel Santos, que foi responsável pelo Departamento de Emergência e diretora regional do CODU – Centro de Orientação dos Doentes Urgentes, do INEM, até 2008, afirmou que “passou a ser norma em 2008 os operadores encaminharem as chamadas não emergentes para a Linha Saúde 24”. A norma pretendia substituir a “tradição” de encaminhar os pedidos dos doentes para os bombeiros, a solicitar ambulância.

Os arguidos declararam em tribunal que “era costume” em 2009 encaminhar esses casos para o Regimento de Sapadores Bombeiros, o que, aliás, aconteceu quando a viúva do maestro, Olívia Correia Martins, ligou para o 112 quando o marido se sentiu mal e pediu uma ambulância. Nem o INEM enviou uma ambulância, por falta de critério de emergência, nem os bombeiros Sapadores tinham um veículo disponível.

Segundo a clínica, os operadores deviam seguir uma outra norma do INEM que determinava a obrigação de fazer “nova triagem sempre que houvesse repetição das chamadas e em caso de agravamento dos sintomas”. O que não foi feito no caso do maestro.

“O INEM não faz diagnósticos mas sim a identificação de sinais e sintomas reveladores de critérios de gravidade. Quando isso não é apurado, encaminham-se as chamadas para a Linha de Saúde 24, onde fazem uma nova triagem, fazem uma consulta e aconselhamento sobre o que deve ser feito ao doente, tratamento em casa ou a procura de um serviço hospitalar”, afirmou a médica. Os operadores que atenderam as chamadas de socorro da viúva e de amigos do maestro não encaminharam as chamadas para Saúde 24.

Isabel Santos deu ainda explicações sobre a cardiopatia isquémica e aterosclerose das artérias coronárias cardíacas graves, as causas de morte determinadas no relatório da autópsia.

Segundo a médica, a pessoa pode ter ou não sintomas da doença. “Se não tiver sintomas, a pessoa pode sofrer um enfarte e morrer no espaço de uma hora”, salientou a médica, acrescentando que esta circunstância pode estar relacionada com a “morte súbita”.

No dia 28 de março de 2009, um sábado, realizava-se um importante jogo de futebol entre as seleções de Portugal e da Suécia. Na sala da central de telecomunicações de emergência do INEM existe um televisor, que está ligado sem som.

Em tribunal os arguidos e a testemunha José Luís Fernandes desvalorizaram o facto alegando “não prestar atenção ao jogo”.

O maestro Fernando Correia Martins, 72 anos, morreu pouco mais de uma hora depois da viúva ter feito a primeira de várias chamadas para o 112, número europeu de emergência.

O julgamento continua na quarta-feira.