Turmas nas câmaras

Uma nova versão da delegação de competências em matéria de Educação foi ontem remetida pelo Governo aos municípios que estabeleceram contactos com o Executivo para terem um papel mais ativo no ensino, apurou o CM. Uma das medidas de maior impacto é a possibilidade de a última palavra na formação das turmas ser das autarquias que decidirem aderir ao projeto, em substituição do Ministério da Educação.

À nova minuta foi retirada uma das cláusulas mais polémicas: a inclusão da redução do número de docentes no cálculo dos ganhos por parte dos municípios. Sem alterações ficam a contratação de professores, que é responsabilidade no Ministério da Educação, e o financiamento, que tem por base o número de alunos.

A criação das chamadas escolas municipais é uma meta do Governo, coordenada não apenas pelo ministro da Educação, Nuno Crato, mas também pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. A medida visa reforçar o compromisso do Governo com os resultados escolares, a prevenção do abandono escolar e a redução das taxas de retenção (reprovações).

Cerca de um terço dos alunos reprova pelo menos num ano letivo, o que representa um custo anual na ordem dos 250 milhões de euros, divulgou um estudo da Associação Empresários pela Inclusão Social .