VASP manifesta preocupação com proposta do Governo sobre distribuição de imprensa
Distribuidora de imprensa portuguesa afirma que a proposta de apoio estatal pode gerar efeitos contrários aos pretendidos.
A VASP manifestou esta terça-feira a sua preocupação com a proposta do Governo sobre a distribuição de imprensa, considerando que esta tem o potencial de gerar efeitos contrários aos pretendidos, ao fragmentar um sistema logístico nacional.
Em comunicado, a VASP - Distribuição e Logística, a única distribuidora nacional de imprensa em Portugal, sublinha que "é uma empresa privada que tem assumido e garantido, com elevado sentido de responsabilidade e em condições de igualdade, o acesso de todos os cidadãos à imprensa escrita e ao bem público fundamental que é a informação".
A empresa, do grupo Bel, refere ainda que continua com "esta missão não obstante os custos que, com total transparência, tem dado a conhecer às entidades públicas e governamentais com intervenção e responsabilidades nesta área, que no passado reputaram esta prestação como serviço público".
Por isso, "com surpresa", a VASP "observa que este esforço é retratado num documento oficial que levanta injustificadamente dúvidas sobre a sua atuação e sobre informações que prestou num espírito de transparência e boa-fé".
A VASP, acrescenta, "opera sob um conjunto de condições e obrigações no âmbito da sua atividade regulada pela Autoridade da Concorrência, e através da supervisão de um mandatário de monitorização, tendo sempre pautado a sua atuação por princípios de rigor, transparência e colaboração institucional".
Nesse sentido, "a análise técnica efetuada pela VASP ao documento revela ainda fragilidades no diagnóstico apresentado e um preocupante desconhecimento da realidade operacional da distribuição de imprensa", critica.
"Trata-se de um sistema logístico complexo que funciona diariamente, 365 dias por ano, envolvendo recolha nas gráficas, reparte, expedição, transporte noturno, distribuição capilar no território, recolha e controlo de sobras e gestão, faturação e cobrança de milhares de pontos de venda, bem como pagamento a editores", aponta.
Para a VASP, "o modelo proposto pelo Governo tem o potencial de gerar efeitos contrários aos pretendidos, ao fragmentar um sistema logístico nacional que hoje funciona de forma integrada".
Na sua ótica, "isto leva a um aumento dos custos de distribuição (um risco ainda mais relevante considerando o contexto geopolítico atual) e ao agravamento da situação económica de editores, gráficas, distribuidores e pontos de venda, com impacto direto na sustentabilidade da imprensa diária em banca", considera.
Segundo a VASP, "qualquer solução pública deverá assentar num diagnóstico rigoroso e numa compreensão clara do funcionamento da cadeia de valor da distribuição", sendo que, "caso contrário, o modelo proposto poderá, inadvertidamente, contribuir para agravar a situação económica dos diferentes intervenientes do setor e acelerar a degradação da rede de distribuição de imprensa em banca no país".
"Como já proposto pelo Conselho de Administração da VASP uma solução de continuidade, através de um apoio do Governo, enquanto garante de um serviço público, com a implementação de uma política de incentivos a entidades (autarquias, escolas e universidades) para aquisição de imprensa, e a atribuição de apoios a pontos de venda e editores, asseguraria a sustentabilidade da distribuição em Portugal", reforça.
Nesse sentido, "a VASP reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo e com todas as entidades do setor, prestando todos os esclarecimentos necessários e contribuindo para a construção de uma solução pública realista, informada e sustentável".
O Governo propõe um modelo de apoio à distribuição e venda de imprensa com dois pilares, duração de três anos e financiamento total de 3,5 milhões de euros.
No pilar I, que diz respeito ao apoio à distribuição, este será atribuído através de um concurso público internacional, dividido em dois lotes territoriais: o lote 1 respeita Norte e Centro e o lote 2 a Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve.
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