Vinculação de docentes gera nova polémica

A proposta de vinculação extraordinária apresentada a 30 de dezembro aos sindicatos, que propõe a entrada nos quadros para docentes com 12 anos de serviço vai provocar "mais injustiças", acusa a Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC). Em causa está a exigência de que os 12 anos tenham sido obtidos já com "qualificação profissional". Professores em cursos que não incluíam via de ensino saem prejudicados, porque têm longos anos de experiência mas parte dela apenas com habilitação própria (licenciatura).

A ANVPC lembra que este requisito nunca foi "utilizado" e dá o exemplo de um professor que é o número 1 da lista num determinado grupo de recrutamento, mas acaba por ser ultrapassado pelo número 138, que tem menos seis anos de serviço.

César Paulo, da ANVPC, lembra que a "própria tutela é responsável por estes docentes não terem tido antes qualificação profissional", uma vez que "não criou vagas de quadro nem outros mecanismos legais para a profissionalização em serviço".

Muitos professores só obtiveram a qualificação profissional quando, em 2005, foi criado um despacho para esse efeito, realizando só então a formação necessária em instituições de ensino superior, com financiamento do ME. César Paulo acredita contudo que ainda "há margem de manobra para este requisito cair".