Governo avança com estudo de adaptação do Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas

O Governo vai avançar com um estudo "técnico, económico e regulatório" para adaptar o Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, incluindo uma avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas, foi esta terça-feira anunciado.

Uma nota do gabinete da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, dá conta que a governante determinou a realização de um estudo sobre a adaptação dos instrumentos de planeamento da rede à nova realidade climática.

De acordo com o documento, no prazo de seis meses (180 dias), "estará feita a análise do custo-benefício das diferentes soluções, uma estimativa dos investimentos necessários e um plano faseado de implementação".

O estudo, a ser contratado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), vai debruçar-se sobre a identificação de áreas críticas com maior exposição a incêndios rurais ou fenómenos meteorológicos extremos e avaliar, comparativamente, soluções técnicas que melhor se adequem a essas áreas.

Segundo o documento, vão ser estudas soluções como "o reforço estrutural de linhas aéreas; o enterramento total ou parcial; soluções híbridas e tecnologias de reforço de resiliência --, avaliando também o custo-benefício de cada solução e impactos na continuidade de serviço e na tarifa".

O estudo deverá ainda apresentar uma estimativa dos investimentos necessários e uma proposta de adaptação metodológica dos instrumentos de planeamento (a ser incluída nos próximos ciclos do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte e do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição).

A nota refere também que o documento terá ainda um plano faseado de implementação, com definição de prioridades, calendarização indicativa e fontes de financiamento. Maria da Graça Carvalho, citada na nota do ministério, diz que o planeamento e desenvolvimento das redes elétricas "têm de garantir a segurança, fiabilidade e a qualidade do serviço".

"Estamos obrigados a adaptar o sistema elétrico às exigências do presente e necessidades do futuro para evitar disrupções de serviço e assegurar a segurança no abastecimento", salientou a responsável.

A nota do ministério lembra também que a Comissão Europeia reforçou recentemente o financiamento e a simplificação regulatória para investimentos em infraestruturas resilientes e inteligentes através do recente 'Grids Package', pelo que Portugal poderá captar investimento europeu para a necessária transformação da sua rede.

A tempestade Kristin, que provocou perturbações significativas no Sistema Elétrico Nacional, "demonstrou a urgência na reavaliação dos critérios de planeamento, designadamente quanto à robustez estrutural das infraestruturas, à seletividade de enterramento de linhas em áreas críticas e à incorporação de métricas de resiliência nos processos de decisão", lê-se no comunicado.

O Governo já concluiu a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2030) que, após ter estado em consulta pública, vai seguir o normal processo de aprovação legislativa, o que representa um avanço na forma como devemos lidar com os impactos das alterações climáticas, inclusivamente ao nível das infraestruturas energéticas.