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Sociedade
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Câmara de Lisboa suspende novos registos de alojamento local em cinco bairros

Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto são os bairros afetados.
Lusa 11 de Outubro de 2018 às 17:51
A Câmara de Lisboa deve 497 milhões  de euros a fornecedores
Câmara Municipal de Lisboa
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A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, liderado pelo PS, que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto.

A informação foi transmitida aos vereadores durante a reunião que decorreu esta manhã, nos Paços do Concelho, através da apresentação de um estudo urbanístico do turismo em Lisboa, ao qual a agência Lusa teve acesso.

As restrições vão abranger as freguesias de Santa Maria Maior, Estrela e Misericórdia.

Em 4 de outubro, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que iria apresentar ainda este mês uma proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais.

O município estima que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em novembro.

O diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local entra em vigor em 22 de outubro.

O município estima também que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em novembro.

Já anteriormente, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, havia defendido publicamente a suspensão de novos registos naquela zona da cidade.

Também um estudo encomendado pelas Juntas de Freguesia de Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, e que foi apresentado em janeiro, defendia limites para estas unidades.

O estudo hoje apresentado propõe, ainda, a existência de zonas com "maior necessidade de monitorização", como a baixa da cidade, e os eixos da Av. da Liberdade, Av. da República, Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda, Lapa e Estrela.

Citando dados de agosto deste ano, o documento aponta que existiam 3.674 unidades de alojamento local na freguesia de Santa Maria Maior, 2.941 na Misericórdia e 860 na freguesia da Estrela.

Segundo o mesmo estudo, em agosto existiam 3.431 alojamentos locais no Bairro Alto e Madragoa (para 12.870 alojamentos familiares clássicos) e 2.650 no conjunto do Castelo, Alfama e Mouraria (para 9.024 habitações).

As limitações ao alojamento local estavam já previstas no acordo de governação da cidade firmado entre o BE e o PS após as últimas eleições autárquicas.

O acordo, que também atribuiu os pelouros da Educação e Direitos Sociais ao Bloco, propunha "alterações ao enquadramento legal do alojamento local para que o atual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios", e que fosse iniciado "de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade, para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas".

O documento apontava ainda para a aprovação, "no prazo de três meses após a aprovação legislativa, do mapa de quotas definindo a capacidade máxima referida no ponto anterior, após ampla discussão pública".

Também até três meses após a entrada em vigor do novo quadro legislativo, ficou prevista a criação de "um gabinete municipal de fiscalização do alojamento local e turismo habitacional, que atue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infração com reincidência".
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