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Plano representa um investimento de cerca de 4,3 milhões de euros, para 30 projetos.
O vereador dos Direitos Sociais na Câmara de Lisboa, Manuel Grilo (BE), afirmou esta quarta-feira ter a ambição de tirar todas as pessoas em situação de sem-abrigo da rua até 2021.
"A minha visão é retirar todas as 361 pessoas da rua no decorrer deste plano municipal para as pessoas em situação de sem-abrigo", disse hoje o autarca do BE, partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS.
Manuel Grilo falava na reunião pública do executivo, a decorrer esta tarde nos Paços do Concelho, no âmbito da discussão do Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo (PMPSA) 2019-2021, aprovado por unanimidade para efeitos de submissão a discussão pública.
Apresentando o plano, o diretor do departamento dos Direitos Sociais, Paulo Santos, informou que, do total de pessoas em situação de sem-abrigo em 2018, 1.967 não tinham casa (recorrem a centros de acolhimento) e 361 encontravam-se sem teto (na rua).
Este plano representa um investimento de cerca de 4,3 milhões de euros, para 30 projetos, até 2021.
Intervindo na sessão, o vereador do CDS-PP Nuno Rocha Correia defendeu que "era importante que fosse feita uma apresentação daquilo que foi o plano anterior", que terminou em outubro de 2018, embora Manuel Grilo tenha garantido que as respostas se mantêm.
O centrista considerou que "faltam números, faltam métricas", acrescentando que o plano deve atuar mais "ao nível da prevenção".
Nuno Rocha Correia disse ainda achar "estranho" que o montante a alocar na concretização do PMPSA "seja tão pouco".
Em resposta, o responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais notou que os valores de investimento "são muito conservadores", uma vez que "em sede de discussão pública vão subir de forma muito substancial", e revelou a ambição de retirar todas as pessoas em situação de sem-abrigo das ruas da capital.
Por seu turno, o chefe do executivo municipal lisboeta, Fernando Medina (PS), defendeu que o problema "não é o dinheiro, não é o número de casas".
"O problema está em como é que se chega a cada uma das 361 pessoas que tem uma relação muito deteriorada com a sociedade", defendeu p presidente da câmara.
Relativamente à prevenção, Fernando Medina afirmou que a mesma depende de "políticas económicas que assegurem a diminuição do desemprego".
Pelo PSD, João Pedro Costa defendeu que deveriam ser disponibilizadas a estas pessoas habitações "não a preços de mercado, mas a preços mais baixos", de forma a assegurar "que a casa onde são colocadas no seu programa de apoio é aquela casa em que tem condições de ficar".
O social-democrata criticou que este plano venha "propor a criação de um serviço paralelo especializado para as pessoas em situação de sem-abrigo", defendendo que "não deve haver discriminação entre as pessoas", enquanto eleito do PCP Jorge Alves declarou que o novo plano "deveria assentar num balanço daquele que foi o plano anterior".
Manuel Grilo destacou ainda que desde que o plano anterior entrou em vigor foram retiradas da rua mais de 360 pessoas, ao que o centrista Nuno Rocha Correia observou que "cada pessoa que o plano tira da rua, nova chega à rua".
O vereador do BE anunciou em maio, durante a apresentação do novo PMPSA, na Assembleia Municipal de Lisboa, que será lançado um novo programa 'Housing First' para "outras problemáticas", lembrando que atualmente este projeto divide-se em duas vertentes: para pessoas com problemas de saúde mental e para pessoas com problemas relacionados com dependências.
Manuel Grilo sublinhou na altura que o programa dos apartamentos partilhados, "que não foi possível implementar" no plano anterior, "está presente no novo plano".
O plano tem como principal objetivo "manter e criar uma rede de respostas multidimensional e intersetorial, centrada nas pessoas em situação de rua, garantindo que as mesmas não permaneçam na rua por ausência de alternativas tendo em vista a sua inclusão social em todos os domínios da nossa sociedade".
A "promoção da inclusão social das pessoas", a "diminuição do número de pessoas em situação de sem-abrigo", assim como a garantia de acesso a respostas de saúde e de integração no mercado de trabalho, destacam-se entre as "grandes metas" às quais a câmara se propõe a atingir com o novo plano, vincou Manuel Grilo em maio.
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