A edição de hoje
Artigo exclusivo
A GNR registou 1196 ataques em menos de três anos: além de 509 pessoas feridas há o registo de 802 animais atacados.
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2,5 milhões de cães rendem 25 milhões de euros às freguesias
Segundo os dados da GNR disponibilizados ao CM, em 2018 ocorreram 360 ataques de cães, os quais vitimaram 169 pessoas e 184 outros animais. Em 2019 houve uma subida para 486 ataques, que visaram 180 pessoas e 331 animais. Por sua vez, nos primeiros nove meses deste ano, os militares da GNR registaram 350 ataques que atingiram 160 pessoas e 287 animais.A lei obriga que os cães considerados de raças perigosas sejam sujeitos a treino por profissionais habilitados. Contudo, encontram-se certificados e com titulo profissional emitido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária apenas 10 treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos. Um número “aquém das necessidades”, considerou o bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid. “Há pessoas que desconhecem essa obrigatoriedade. É natural que com o passar do tempo mais pessoas ganhem essas competências para darem formação”, acrescentou.A GNR verifica uma tendência de queda nas contraordenações registadas sobre cães potencialmente perigosos: 69 multas aplicadas em 2018, 52 em 2019 e este ano, até 30 de junho, um total de 29. A maior parte resulta da falta de documentos comprovativos de que o animal foi treinado, num total de 18 neste ano. Em igual período, há também o registo de 11 contraordenações pela circulação sem trela.Maior gravidade atinge os autos passados por falta de vacinação antirrábica no território continental. Só no primeiro semestre deste ano são já 1574. O Norte lidera com 652 contraordenações, Lisboa e Vale do Tejo regista 532, Alentejo 150, Centro 131 e o Algarve 109. 
A taxa de licenciamento dos cães é aprovada por cada assembleia de freguesia, tendo como referência o valor da taxa de profilaxia médica que é atualizada todos os anos. Na última atualização estava fixada em cinco euros não podendo exceder o triplo deste valor, ou seja, 15 euros. A maioria das freguesias opta por uma taxa em torno dos dez euros. A cobrança é justificada pelas ações de higienização da via pública e recolha de dejetos.A taxa é, contudo, contestada. O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, lamenta que a aplicação não tenha caído com a entrada em vigor do registo SIAC. “O cão deve ser o único animal que paga taxa, não se justifica”, referiu ao Correio da Manhã. Recorde-se que a taxa manteve-se depois do parecer favorável à Associação Nacional de Freguesias por parte da Direção-Geral das Autarquias Locais. n
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