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Correio da Manhã

Sociedade
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727 pessoas com pulseira eletrónica no final de 2012

Os tribunais têm recorrido cada vez mais à vigilância eletrónica para condenações ou medidas de coação e, em finais do ano passado, 727 pessoas usavam essa tecnologia de controlo à distância, segundo dados do Ministério da Justiça.
14 de Janeiro de 2013 às 08:56
Em Agosto, das 771 pessoas com pulseira, 99 era por crimes de violência doméstica
Em Agosto, das 771 pessoas com pulseira, 99 era por crimes de violência doméstica FOTO: Sérgio Lemos

No final de 2011, o número de pessoas que eram controladas através do sistema de pulseira eletrónica cifrava-se em 671, menos 56 que em finais de 2012, enquanto em 2010 era de 508.

Em 2002, no primeiro ano de aplicação experimental do sistema, apenas 44 pessoas estiveram em vigilância eletrónica, um valor que aumentou para 143 em 2003 e para 253 em 2004.

Em Agosto do ano passado, das 771 pessoas que estavam sob vigilância eletrónica em Portugal, 99 era por crimes de violência doméstica.

Ainda segundo os mesmos dados a maioria das pessoas que se encontram em vigilância eletrónica situa-se na área metropolitana de Lisboa.

Tendo em conta valores de 2011, a vigilância eletrónica custa ao Estado 16,35 euros, enquanto o custo médio diário de um recluso é de 47,81 euros.

No total, e em dez anos de utilização do sistema de vigilância eletrónica, os tribunais decidiram aplicá-lo a 6.126 pessoas.

Em novembro último, a ministra da Justiça anunciou um concurso para a aquisição de mil pulseiras eletrónicas - devido aos bons resultados operacionais deste programa -, a acrescentar às cerca de 700 existentes.

Paula Teixeira da Cruz reconheceu a necessidade de, logo que possível, reforçar as equipas que fazem a monitorização da vigilância eletrónica, que são em número "insuficiente".

A Vigilância Eletrónica é um conjunto de meios de controlo e fiscalização à distância que pode ser usada na fiscalização da medida de coação de obrigação de permanência na habitação, na execução da pena de prisão em regime de obrigação de permanência na habitação e na execução da adaptação à liberdade condicional.

Pode ainda ser aplicada na fiscalização da proibição de contactos entre vítima e agressor no âmbito do crime de violência doméstica.

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