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Correio da Manhã

Sociedade
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Advogado envolvido em fraude fiscal de 5 milhões

14 arguidos, entre os quais oito empresas, começam a ser julgados em janeiro.
Sónia Trigueirão 17 de Outubro de 2016 às 08:18
Ministério Público além da acusação faz um pedido de indemnização cível no valor da fraude ao Fisco
Ministério Público além da acusação faz um pedido de indemnização cível no valor da fraude ao Fisco FOTO: Vítor Mota
O Departamento de investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa acusou 14 arguidos, entre os quais oito empresas e um advogado, José Fabião, de fraude fiscal e associação criminosa. Em causa estão mais de cinco milhões de euros de prejuízo para os cofres do Estado. O julgamento já esteve marcado para este mês, mas foi adiado para janeiro.

De acordo com a acusação, a que o CM teve acesso, uma família – pai, mãe e filho – juntamente com o contabilista e o advogado terão elaborado um plano e, entre janeiro de 2006 e março de 2012, obtiveram ganhos financeiros através da falsificação de faturas. Só foram apanhados por causa de uma inspeção da Autoridade Tributária.

Para concretizar o plano criaram empresas fictícias na área dos recursos humanos, das limpezas e de jardinagem. Entre estas sociedades estavam duas offshores, a Ambijardim Holdings Limited, com sede no Reino Unido, e a Clean Services Limited, com sede em Gibraltar.

Simularam a contratação de serviços por parte de uma das empresas, a Ambiente&Jardim SA, às restantes que eram todas da família. Falsificaram faturas de serviços nunca prestados que apresentaram ao Fisco fazendo assim diminuir o lucro tributável em cada ano e, consequentemente, o valor do IRC a pagar ao Estado. O CM contactou o advogado José Fabião que respondeu por SMS: "Está em recurso da decisão instrutória e sem sequer julgamento".
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