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Agência do ambiente pode passar multas devido ao ruído nas ruas

Incumprimento das regras obrigam grandes cidades e infraestruturas de transportes a terem mapas e planos para reduzir o barulho.
Por Lusa|12.08.18
A Agência portuguesa do ambiente está a analisar a aplicação de multas para o incumprimento das regras do ruído, que obrigam grandes cidades e infraestruturas de transportes a terem mapas e planos para reduzir o barulho.

Além dos trabalhos em curso sobre a transposição para o direito nacional da diretiva da União Europeia, alterando um dos anexos da anterior lei sobre ruído ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) refere que está a ser "ponderada a introdução de um regime contraordenacional".

A agência Lusa questionou a APA acerca da existência de penalizações em caso de incumprimentos da obrigação de apresentação de mapas estratégicos de ruído e de planos de ação com medidas para resolver as situações em que os limites são ultrapassados.

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