A edição de hoje
Em causa, estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indicou esta segunda-feira que colaborou nas buscas feitas durante a manhã pela Polícia Judiciária (PJ) nas instalações, mas esclareceu que não teve competências de gestão, administração ou licenciamento em relação à matéria em investigação.
Em comunicado, a APA explicou que, "enquanto Autoridade Nacional da Água, colaborou ativamente nas diligências" feitas pela PJ, "disponibilizando os elementos técnicos e administrativos ao seu dispor".
"A APA não deteve quaisquer competências de gestão, administração ou licenciamento relativamente às intervenções objeto de investigação", garantiu aquele organismo.
A PJ realizou buscas esta segunda-feira de manhã em Lisboa, Nazaré e Caldas da Rainha, que incluíram, segundo adiantou à Lusa fonte próxima do processo, a Câmara Municipal da Nazaré, a APA, a Docapesca, a Direção de Faróis e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo por suspeitas de participação económica em negócio, falsificação, corrupção e branqueamento de capitais.
"Em causa, estão factos relacionados com a tramitação de um contrato de concessão, por 40 anos, respeitante à utilização privativa de uma área do domínio público marítimo -- que compreende o domínio público hídrico --, localizada na zona portuária do Porto de Abrigo da Nazaré, correspondente à reabilitação e conservação de nove moradias que ali se encontram implantadas para fins turísticos", explicou a PJ em comunicado.
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