A edição de hoje
Foram igualmente atribuídos "2,2 milhões do Fundo Ambiental" para "intervenções de limpeza e reforço de margens".
O concelho de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, já recebeu cerca de 20 milhões de euros em apoios públicos para responder aos prejuízos provocados pelas cheias devido à tempestade Kristin, foi esta terça-feira revelado.
Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, explicou que, até esta terça-feira, Alcácer do Sal "já recebeu cerca de 20 milhões de euros de apoios do Estado".
O governante falava à Lusa após a formalização de um apoio de "cerca de 900 mil euros" para assegurar o alojamento temporário de 17 agregados familiares, num total de 28 pessoas, desalojados na Herdade da Barrosinha, naquele concelho do litoral alentejano, devido às cheias do Rio Sado.
Segundo Silvério Regalado, do montante já atribuído pelo Estado a Alcácer do Sal, "cerca de 800 mil euros" foram alocados a "92 candidaturas à primeira habitação" e "cerca de 13 milhões de euros" para "linhas de crédito do Banco [Português] de Fomento".
Foram igualmente atribuídos "2,2 milhões do Fundo Ambiental" para "intervenções de limpeza e reforço de margens" e "cerca de 600 mil euros de adiantamento do Fundo de Emergência Municipal", precisou.
O Governo destinou também "cerca de um milhão de euros através da antecipação do duodécimo do FEF [Fundo de Equilíbrio Financeiro] e do Fundo Social Municipal", acrescentou.
A estes valores, junta-se ainda "cerca de um milhão de euros em apoios às empresas, nomeadamente para manutenção de postos de trabalho e isenções à Segurança Social".
No entender do governante, trata-se "de uma tipologia de resposta muito alargada" que engloba "empresas, tecido económico e a autarquia local".
Sobre os cerca de 80 milhões de euros de prejuízos em equipamentos municipais estimados pela autarquia, Silvério Regalado salientou que este montante corresponde a uma recuperação de médio e longo prazo, sendo que muitas obras ainda "estão em fase de projeto".
E exemplificou com o apoio à reconstrução da Biblioteca Municipal, "que também foi gravemente afetada" pelas cheias e cuja intervenção será financiada pela Fundação Calouste Gulbenkian, encontrando-se a "obra ainda em fase de projeto".
Além da "resposta imediata que já foi dada", o Governo vai adequar a "resposta de médio prazo", através do Fundo de Emergência Municipal, e "uma resposta de longo prazo através do PTRR", com medidas para aumentar a resiliência dos territórios, sublinhou.
A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, salientou à Lusa que o município tem ainda "muito trabalho por fazer e muito por recuperar", nomeadamente na Biblioteca Municipal, na margem sul da cidade e na estabilização da encosta do castelo.
E voltou a reivindicar um apoio mais direto aos pequenos comerciantes afetados pelas cheias, que, além das medidas relativas à perda de rendimento, 'lay-off' e da Segurança Social, tiveram de recorrer às "economias pessoais" para recuperar os negócios.
"Houve ali uma fase em que eu acho que nos sentimos um pouco abandonados", afirmou, acrescentando que, atualmente, existe "uma presença muito constante e um acompanhamento constante" do Governo.
O secretário de Estado explicou que as candidaturas para a recuperação das habitações da Herdade da Barrosinha afetadas pelas cheias "já estão aprovadas" pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, pelo que "a obra tem que entrar em execução".
Até à sua conclusão, as famílias continuarão alojadas temporariamente em módulos, cuja aquisição será assegurada pelo município através do apoio de cerca de 900 mil euros formalizado com a CCDR do Alentejo.
Os módulos ficarão na posse da Câmara de Alcácer do Sal, permitindo ao município dispor de "uma solução provisória" para futuras situações de emergência ou calamidade.
Há cerca de sete meses, vários temporais, com destaque para as depressões Kristin, Leonardo e Marta, atingiram o território continental em três semanas, a partir do final de janeiro, causando pelo menos 19 mortos (mais de metades deles durante trabalhos de recuperação), várias centenas de feridos, desalojados e deslocados, sobretudo em 90 municípios nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
Os prejuízos estimados no país são superiores a 5,3 mil milhões de euros.
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