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Parlamento chumba referendo à eutanásia

Proposta rejeitada com votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e de nove deputados do PSD e das duas deputadas não inscritas.
Correio da Manhã 23 de Outubro de 2020 às 13:01
Eutanásia
Eutanásia

O Parlamento chumbou esta sexta-feira a proposta de referendo sobre a despenalização da eutanásia com votos contra do PS, BE, PCP, PEV e PAN, e de nove deputados do PSD e das duas deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. A favor votaram o CDS-PP, a grande maioria da bancada do PSD e o deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo. O deputado único da Iniciativa Liberal. André Ventura, do Chega, não votou, uma vez que se encontra em campanha eleitoral nos Açores. Não houve abstenções.

A proposta de referendo resultou de uma iniciativa popular da Federação Portuguesa pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas, entregue em junho na Assembleia da República.

O debate desta resolução aconteceu na quinta-feira, já antecipando este resultado, dividindo-se entre a legitimidade (ou falta dela) para os deputados decidirem numa matéria que, por exemplo, não estava no programa eleitoral do partido que ganhou as legislativas, o PS, e a defesa de dar a palavra "ao país e aos portugueses", e as críticas à pergunta proposta.

De um lado, pelo "chumbo" da iniciativa, estiveram PS, BE, PCP, PAN e PEV. O PSD, com liberdade de voto, partiu as suas intervenções ao meio, falando um deputado a favor e outro contra. O CDS e Iniciativa Liberal (IL) manifestaram-se a favor, num debate em que não esteve André Ventura, do Chega. Não houve abstenções. 

Além de Rio, votaram contra o referendo mais oito deputados do PSD: António Lima Costa, André Coelho Lima, Mónica Quintela, Catarina Rocha Ferreira, Sofia Matos, Isabel Meireles, Márcia Passos, António Maló de Abreu. Pedro Cegonho (PS), Hugo Carneiro e Maló de Abreu (PSD) apresentaram declarações de voto por escrito.

Com o "chumbo" desta iniciativa, prosseguirá o trabalho na especialidade da nova lei, elaborada a partir dos cinco projetos (PS, BE, PAN, PEV e IL) aprovados, na generalidade, em fevereiro pela Assembleia da República.

Devido às restrições de presença de deputado em plenário, por causa da pandemia de covid-19, esta votação aconteceu em duas rotações, o que causou filas nas três saídas da sala e alguma agitação no plenário e nos corredores do parlamento.

O presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, pediu que não estivessem na sala do plenário estar mais de 121 deputados. Com o microfone aberto, ouviu-se Ferro Rodrigues comentar: "Isto é um inferno, enquanto não houver possibilidade de votar nos gabinetes."

A Assembleia da República tem ainda em curso o debate da despenalização da morte medicamente assistida, que, para se tornar uma lei, necessita de ser votada na especialidade e votação final global e depois promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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