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Correio da Manhã

Sociedade
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Alteração de subsídio de maternidade "aumenta protecção"

O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, esclareceu este sábado que as taxas de maternidade não foram reduzidas e que a protecção foi aumentada por recomendação do provedor de Justiça.
30 de Junho de 2012 às 19:26
Marco António Costa, secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social
Marco António Costa, secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social FOTO: Jorge Paula

"Não se reduziram as taxas de maternidade. Aplicou-se foi uma recomendação do senhor provedor de Justiça para tratar de forma igual as mulheres, independentemente do mês em que se verifique o parto, para que haja um valor igual para todas", disse o governante, à margem de uma cerimónia de assinatura de protocolos de comodato em Gaia.

Lembrando que "as mulheres que por qualquer circunstância, numa situação pouco tempo antes ou a meio da gravidez, iam para o desemprego, perdiam o direito à protecção que recebiam pela maternidade", Marco António Costa assinalou que o Executivo decidiu estender "essa protecção independentemente de haver cessação ou não dos contratos de trabalho".

"Portanto, aumentamos a protecção, criámos mecanismos por recomendação do provedor de Justiça para garantir um tratamento igual a todas as mulheres que estejam na mesma circunstância e para que não haja diferenças de valores de subsídios em função do mês em que se verifica o parto", frisou.

Num diploma publicado na quarta-feira em Diário da República, o Governo refere que é feita uma harmonização da forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adopção com o subsídio de doença, deixando de ser considerados para tal os subsídios de férias e de Natal.

No dia seguinte, o PCP anunciou que irá pedir a apreciação parlamentar do diploma que altera a forma de cálculo do subsídio de maternidade, bem como as regras de atribuição do rendimento social, também alteradas, argumentando que constitui "o mais sério ataque às prestações sociais".

Para Marco António Costa, a actuação do Governo está "acima de qualquer crítica" porque teve como finalidade "aumentar a protecção e para garantir igualdade de acordo com as recomendações do provedor da Justiça".

Questionado sobre a manifestação contra o ministro Álvaro Santos Pereira sexta-feira na Covilhã, o secretário de Estado respondeu que esse "é um episódio" que é preciso "aceitar dentro dos princípios das manifestações democráticas que podem e devem existir numa sociedade".

"Julgo que os portugueses, compreendendo os gestos e atitudes que possam ser tomadas, identificam-se mais com um modelo de contestação social mais serena e menos efusiva. Aquilo que gostava de sublinhar é o nosso empenho para ajudar a construir paz social no País, para tentar resolver os problemas sociais do País", rematou.

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