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Correio da Manhã

Sociedade
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Aluno em ensino doméstico não pode assistir às aulas

Tribunal diz que aluno do Porto não pode assistir às aulas.
13 de Maio de 2015 às 16:43
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto diz que rapaz de dez anos não tem direito a assistir às aulas
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto diz que rapaz de dez anos não tem direito a assistir às aulas FOTO: iStockphoto

Um tribunal considerou que o aluno de dez anos do Porto em regime de ensino doméstico não tem o direito de frequentar e assistir livremente às aulas na sua turma da escola EB 1 do Bom Sucesso.


"A liberdade de escolha foi dada aos pais do aluno de optarem pelo ensino regular, doméstico ou individual" e, tendo os pais do aluno "optado pelo ensino doméstico, devem os mesmos conformar-se com a natureza e funcionamento do mesmo", escreve o juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto na decisão, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso.


O magistrado declarou improcedente a intimação para direitos, liberdades e garantias do aluno, que tinha como objetivo permitir que o Afonso, com dez anos e em regime de ensino doméstico, pudesse assistir às aulas na turma em que está inscrito no 4.º ano daquela escola de ensino básico do Porto.


Face à decisão das direções do Norte da Direção dos Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique de impedir ao aluno assistir às aulas no 3.º período, a mãe avançou para tribunal, que considerou agora não ter sido "demonstrada a violação do direito invocado".

Em declarações à Lusa, em abril, a mãe de Afonso, Cláudia, referiu que nunca pediu para mudar o regime de ensino do filho e que apenas desejava que pudesse assistir às aulas, por considerar que o Afonso só tinha a ganhar com a formatação para os exames nacionais de português e matemática do 4.º ano, que se realizam na próxima semana.

A encarregada de educação estranhou a decisão da direção do agrupamento e da DGEstE, tendo em conta que tinha articulado com a professora do Afonso a presença nas aulas no 3.º e último período do ano letivo, o que chegou a acontecer durante três dias.

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