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Correio da Manhã

Sociedade
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Aprovada proposta que acaba com chamadas de valor acrescentado no apoio ao cliente

Proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não teve votos contra.
Lusa 23 de Novembro de 2020 às 16:35
Negócio das chamadas de valor acrescentado
Negócio das chamadas de valor acrescentado FOTO: Getty Images
Os deputados aprovaram esta segunda-feira uma proposta do PAN que impede a utilização de linhas de valor acrescentado como única forma de contacto entre os consumidores e as empresas prestadoras de serviços, nomeadamente de contratos de seguro e serviços financeiros.

A proposta do PAN de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não teve votos contra, tendo sido viabilizada com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Em causa está uma medida que passa a impedir os fornecedores de bens e prestadores de serviços de disponibilizar "números especiais de valor acrescentado com o prefixo '7', para contacto telefónico dos consumidores ou clientes" ou "apenas números especiais, números nómadas com o prefixo '30', ou números azuis com o prefixo '808'" para contacto telefónico dos consumidores ou clientes.

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