A proposta, apresentada pelo PS, foi aprovada esta terça-feira durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), tendo recolhido o voto contra da IL e a abstenção do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Em causa está a atribuição de um reforço do complemento de alojamento para estudantes bolseiros, de ensino superior que se encontrem deslocados, prevendo a norma que nestas situações têm direito a um apoio com um "valor mensal igual ao valor do encargo efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo, até ao limite de 55% do indexante dos apoios sociais (IAS), a partir de 01 de janeiro de 2023".

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