A edição de hoje
Marcelo Rebelo de Sousa decretou uma nova prorrogação do estado de emergência em Portugal até 23 de dezembro.
O parlamento debaterá e votará a próxima renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 no dia 17 de dezembro e, se houver novo prolongamento, no plenário de 06 de janeiro de 2021.
A informação foi transmitida pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão, que fez os agendamentos parlamentares até 08 de janeiro.
Para dia 17, ficou agendado um plenário com início às 14:00, que começará por analisar o relatório relativo ao último período de emergência, seguindo-se às 14:30 o debate sobre a renovação do estado de emergência e respetivas votações.
No dia 06 de janeiro, o primeiro plenário do ano de 2021, o parlamento começará por apreciar o relatório do estado de emergência anterior e, depois, há duas opções na agenda: se o Presidente da República tiver decidido uma nova prorrogação deste mecanismo, haverá o debate e votação sobre o novo estado de emergência. Caso não seja esta a opção do chefe do Estado, haverá declarações políticas dos vários partidos.
No atual quadro de pandemia de covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa decretou na sexta-feira uma nova prorrogação do estado de emergência em Portugal até 23 de dezembro, já com a perspetiva de que este quadro legal irá vigorar até 07 de janeiro.
Portugal contabiliza pelo menos 5.122 mortos associados à covid-19 em 327.976 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.
Quanto aos restantes agendamentos, foi indicado que o debate com o Governo sobre política setorial, requerido pelo PS, e já agendado para sexta-feira será com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Na próxima semana, haverá três plenários na Assembleia da República, começando na quarta-feira com declarações políticas e debate de duas petições.
No dia 17, além das matérias relativas ao estado de emergência, o plenário debaterá uma resolução do PS relacionada com a covid-19 e uma apreciação parlamentar do PSD do decreto-lei que alterou o regime geral de gestão de resíduos, que arrasta iniciativas semelhantes de PCP e Bloco de Esquerda.
No dia seguinte, será debatida uma proposta de lei do Governo sobre arrendamento e iniciativas sobre a mesma matéria do BE, bem como uma apreciação parlamentar do PCP sobre habitação e uma resolução do CDS sobre a crise humanitária em Moçambique.
A Assembleia da República realiza o seu último plenário de 2020 em 22 de dezembro, dia em que será discutido um projeto de resolução do PEV sobre a Casa do Alentejo e quatro petições.
Entre as petições em debate, está uma que pede que a idade legal de reforma dos trabalhadores do setor de transportes, comunicações e telecomunicações passe para os 55 anos e outra que quer atribuir aos enfermeiros um estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e atribuição de subsídio de risco, que arrastarão iniciativas de vários partidos.
Na primeira semana de janeiro, além do plenário de dia 6 sobre o estado de emergência, caso este seja renovado, a Assembleia da República terá ainda mais duas reuniões.
No dia 07, haverá um agendamento potestativo conjunto do PS e PAN sobre a lei de bases do clima, que arrastam iniciativas de PEV, BE, PCP e Chega, e no dia 08 discussão de outras petições.
A próxima conferência de líderes ficou marcada para 06 de janeiro.
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