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Correio da Manhã

Sociedade
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Árbitros decidem serviços mínimos para greve

Membros do colégio arbitral já foram sorteados e têm de tomar uma decisão até ao dia 17.
Bernardo Esteves 5 de Dezembro de 2014 às 08:01
Prova docente realiza-se no dia 19
Prova docente realiza-se no dia 19 FOTO: Vítor N. Garcia

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os sindicatos de professores não chegaram a acordo, após três horas de reunião, sobre a definição de serviços mínimos para a greve de 19 de dezembro, dia da prova de avaliação docente. No encontro foram sorteados os três magistrados que formam o colégio arbitral, a quem caberá decidir, até dia 17, se haverá serviços mínimos.

O MEC propôs como serviços mínimos dois vigilantes por cada sala e prescindiu do secretariado da prova, mas os sindicatos recusaram. O MEC alegou que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas passou a incluir a Educação nas "necessidades sociais impreteríveis", obrigando a serviços mínimos no caso de "provas de caráter nacional." A Fenprof não aceita. "A lei fala em provas num enquadramento de provas de alunos, mas o MEC faz um esforço interpretativo para impor a sua vontade e restringir o direito à greve", disse ao CM João Louceiro, representante da Fenprof na reunião, frisando: "Não se vislumbra qual o direito fundamental que fica em causa com a greve, não faz sentido falar em serviços mínimos." O sindicalista acusa o secretário de Estado do Ensino, Egídio Reis, que representou o MEC, de "cinismo." "Para justificar os serviços mínimos, o MEC invocou o interesse dos professores em fazer a prova, os mesmos professores que quer prejudicar, num ato de cinismo de um Governo que usou a prova para afastar de concurso 8 mil professores", disse Louceiro. O ministro Nuno Crato, questionado pelos jornalistas após uma cerimónia da Academia de Ciências de Lisboa, não quis comentar o tema.


A prova é obrigatória para docentes que não têm vínculo ao MEC com menos de 5 anos de serviço. 

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