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Correio da Manhã

Sociedade

ARS pediu anulação da condenação de pagar 18ME à gestora do Hospital Amadora Sintra

Grupo Mello Saúde, que geriu a unidade hospitalar entre 1995 e 2008, reclama o pagamento.
22 de Janeiro de 2015 às 13:13
A ARSLVT confirmou que, em 2012, foi condenada a pagar a quantia de 18.123.526 euros
A ARSLVT confirmou que, em 2012, foi condenada a pagar a quantia de 18.123.526 euros FOTO: João Santos

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) pediu a anulação da decisão de um Tribunal Arbitral, que condenou esta entidade a pagar mais de 18 milhões de euros ao Hospital Amadora Sintra-Sociedade Gestora (HASSG).

A sociedade do Grupo Mello Saúde, que geriu a unidade hospitalar entre 1995 e 2008, reclama o pagamento desse valor à ARSLVT, o qual serviria para fazer face aos quase 26,5 milhões de euros de dívidas que o HASSG tem para com 137 credores. Em agosto último, a sociedade avançou com um Processo Especial de Revitalização junto do Tribunal do Comércio de Lisboa.

Numa resposta escrita enviada esta quinta-feira à agência Lusa, a ARSLVT confirmou que, em 2012, foi condenada a pagar a quantia de 18.123.526 euros ao HASSG, mas justificou que "o processo arbitral padece de vícios processuais graves (...), encontrando-se neste momento pendente ação de anulação da decisão arbitral condenatória" nos tribunais administrativos.

A ARSLVT acrescentou que "esses mesmos vícios do processo" servem de fundamentação e de oposição ao processo executivo apresentado pelo HASSG contra a ARSLVT, o qual se encontra a decorrer no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

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