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Correio da Manhã

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Assembleia Municipal de Lisboa aprova tarifa social automática da água

Desconto deverá ser, "em média, de 10 euros por mês e, uma vez que o universo de aplicação desta tarifa é o mesmo da tarifa social da eletricidade.
Lusa 4 de Maio de 2021 às 18:20
Água da torneira
Água da torneira FOTO: Getty Images
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a tarifa social automática da água, saneamento e resíduos, medida que abrangerá 32 mil famílias.

Esta proposta relativa à tarifa social da água, saneamento e resíduos "para utilizadores domésticos, dispensando requerimento e apresentação de qualquer documento comprovativo de situação de carência económica", subscrita pelo vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE - que tem um acordo que governação do concelho com o PS), e pelo vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva, já tinha sido aprovada em março em reunião camarária, também por unanimidade.

Na altura, fonte do gabinete de Manuel Grilo adiantou à Lusa que o desconto deverá ser, "em média, de 10 euros por mês e, uma vez que o universo de aplicação desta tarifa é o mesmo da tarifa social da eletricidade, a redução de preço deve chegar a 32 mil agregados familiares".

"As pessoas com baixos rendimentos vão ter um desconto muito significativo de água, saneamento e resíduos que pode atingir os 65 a 70% da sua fatura anual", acrescentou a mesma fonte.

"Muitas famílias encontram-se hoje numa situação de carência económica, provocada ou agravada pelos efeitos económicos e sociais da pandemia covid-19 que ainda vivemos, o que as impossibilita de cumprir o pagamento das despesas fixas, entre elas a fatura de água", lê-se na proposta, aprovada hoje na sessão plenária da AML.

Proteger "quem mais precisa" afigura-se, assim, "a primeira responsabilidade das autarquias", salienta o município no texto.

De acordo com a Câmara, o processo terá agora de ser remetido à Direção-Geral das Autarquias Locais e, posteriormente, a EPAL "tem dois meses para concluir o processo administrativo e aplicar o desconto na fatura às famílias".

Em março, o gabinete dos Direitos Sociais estimava que a tarifa social automática da água entrasse em vigor "antes do verão".

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