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Herança de sangue Há heranças que não se escolhem.

Assembleia Municipal de Lisboa exige manutenção do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia

Além da manutenção do serviço, AM de Lisboa concorda que é preciso reforçar a unidade com os meios necessários.

09 de dezembro de 2025 às 19:56

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu esta terça-feira a manutenção do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia e o reforço de meios para o seu cabal funcionamento, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Proposta pelo grupo municipal do PCP, a moção contra o encerramento do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia foi votada por pontos, tendo sido todos viabilizados, a maioria com a abstenção de PSD, IL, CDS-PP e Chega.

A deputada do PCP Natacha Amaro disse que a moção surge a propósito do anúncio confirmado pela Unidade Local de Saúde (ULS) de São José do "encerramento definitivo" do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia, passando todos os cuidados neonatais para a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e equacionando a transferência de uma parte dos recém-nascidos para o Hospital Santa Maria.

"A concretizar-se esta ideia de reorganização, proposta pelo Governo [PSD/CDS-PP], o serviço da MAC não comportará a soma da capacidade dos dois atualmente existentes e irá ser reduzida a resposta efetiva numa área de grande sensibilidade e exigência", defendeu a comunista, referindo que a MAC já enfrenta constrangimentos frequentes e não tem capacidade para absorver o "aumento abrupto de casos".

Natacha Amaro realçou ainda que a neonatologia do Hospital Dona Estefânia "é um serviço altamente especializado", com camas de cuidados intensivos e intermédios, e com diagnóstico e bloco operatório próprios, pelo que "o seu funcionamento diário é essencial para bebés com elevada complexidade clínica".

Para o PCP, o anunciado encerramento vai limitar a capacidade de resposta e compromete a segurança, a qualidade e a continuidade dos cuidados a recém-nascidos, "num país onde, todos os anos, mais de 6.000 bebés nascem prematuramente".

Por isso, a Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, com a abstenção de PSD, IL, CDS-PP e Chega, e com os votos a favor de PS, Livre, BE, PCP, PEV e PAN, exigir a manutenção do serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia, "reforçando-o com os meios necessários ao seu cabal funcionamento", e manifestar a necessidade de valorização dos profissionais de saúde, na revisão de carreiras e condições salariais, melhorando as suas condições de trabalho e, consequentemente, o SNS.

Com os votos contra da IL e a abstenção de PSD, CDS-PP e Chega, os deputados exigiriam ainda que o Governe invista na necessidade de se defender como prioridade do Estado a continuidade do investimento no SNS como garantia de serviço público e direito da população ao acesso a cuidados de saúde, "atuando com medidas imediatas para inverter o processo de degradação do SNS".

A possibilidade de encerramento deste serviço foi avançada pela comunicação social a 18 de novembro. Nesse dia, questionada pelos jornalistas, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explicou que o fecho da unidade "não está previsto" e que o que está a ser elaborado é "um projeto de organização" da resposta.

"Havendo duas neonatologias, uma em Estefânia e outra na Maternidade Alfredo da Costa, e pela falta de recursos humanos no SNS, nomeadamente nestas especialidades de maternoinfantil e neonatologia, há um projeto para [a sua] organização num polo", referiu a ministra.

No mandato 2025-2029, a Assembleia Municipal de Lisboa, que é constituída por um total de 75 deputados, tem 10 grupos municipais, respetivamente do PS (24), PSD (22), IL (seis), Chega (seis), PCP (cinco), CDS-PP (quatro), Livre (três), BE (dois), PEV (dois) e PAN (um).

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