A edição de hoje
Recomendação surge após autarquia anunciar retirada dos pescadores e armadores dos armazéns do antigo edifício da lota.
A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou este domingo à câmara que assegure, conjuntamente com a Administração do Porto de Lisboa (APL), "uma solução viável e permanente" para a continuidade da atividade piscatória na Doca de Pedrouços.
A recomendação surge por proposta do grupo municipal do PCP, na sequência do recente anúncio da APL e da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de retirada dos pescadores e armadores dos armazéns do antigo edifício da lota situado na Doca de Pedrouços.
A decisão foi motivada pelo projeto que a CML tem em curso "para a instalação de um centro de investigação para aquele local, nomeadamente um polo de empresas denominado Shared Ocean Lab", também designado de Hub Azul ou Hub do Mar, que conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), o deputado independente eleito pelo PCP Fernando Correia apresentou a recomendação "por uma solução digna para os pescadores e armadores da Doca de Pedrouços" e disse que "são cerca de 40 a 50 pessoas que trabalham a partir daquela doca".
Fernando Correia indicou que os pescadores e armadores receberam "um ultimato" por parte da APL e da CML para saírem, até ao final de novembro, dos armazéns de aprestos que ocupam há anos e afirmou que o anúncio não foi acompanhado de uma solução viável, uma vez que como alternativa provisória foram disponibilizados contentores que "não proporcionam quaisquer condições para albergarem todo o material que têm nos armazéns, sem casa de banho, sem o mínimo de conforto, segurança e salubridade".
"Não é normal que para um Hub Azul a primeira pedra seja exatamente a expulsão dos pescadores que estão instalados na Doca de Pedrouços", criticou o eleito pelo PCP.
Em resposta, o deputado do PSD Américo Vitorino disse que o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), já garantiu aos pescadores e armadores da Doca de Pedrouços aquilo que o PCP recomenda, além de que o município vizinho de Oeiras anunciou a construção de um porto de abrigo em Paço de Arcos para garantir a continuidade da atividade piscatória nesta zona partilhada pelos dois concelhos.
O social-democrata solicitou ao PCP que retirasse a recomendação, pedido também feito por deputados da IL e do MPT, mas que não foi acolhido.
Rodrigo Mello Gonçalves, da IL, considerou que a proposta do PCP "não está a ser colocada no 'timing' certo" e questionou alguns dados apresentados, como o número de pescadores e armadores afetados pela situação, referindo que serão cerca de 10 e não 40 a 50 trabalhadores.
O deputado do CDS-PP Martim Borges de Freitas propôs ao PCP que fizesse uma alteração à proposta para esclarecer que no Hub do Mar não vai ser possível colocar os pescadores, mas sim na Doca de Pedrouços, área da responsabilidade da APL. Essa alteração também não foi aceite.
Em resposta, Fernando Correia reconheceu que "há informação contraditória" sobre o processo e desvalorizou as promessas dos autarcas "em ano de eleições", salientando que esta recomendação pretende reforçar a necessidade de uma solução digna para os pescadores e armadores da Doca de Pedrouços.
Com os votos contra de IL, a abstenção de PSD, MPT, Aliança e CHEGA, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, deputada independente Daniela Serralha, PS e CDS-PP, a assembleia decidiu recomendar que a CML atue conjuntamente com a APL para proporcionar "uma solução viável e permanente, que possibilite a continuidade da atividade piscatória na Doca de Pedrouços, e que, durante o período a decorrer até à sua concretização, se proceda à instalação temporária em espaço alternativo condigno e aceite por eles".
Foi ainda aprovado, com os votos contra de IL, Aliança e CDS-PP, e a abstenção de PSD, MPT e Chega, que a CML deve contemplar nas futuras obras urbanísticas de implantação do Hub Azul "o melhoramento das infraestruturas ligadas à atividade piscatória, dotando o atual espaço das devidas condições para o exercício daquela atividade, que, por falta de manutenção das estruturas, encontra-se num avançado estado de deterioração".
No início da reunião, a presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), informou que a deputada municipal Rute Lima, presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, lhe comunicou que "deixa de integrar o grupo municipal do Partido Socialista, com efeitos imediatos, passando a exercer o seu mandato como independente, ou seja, como deputada não inscrita em qualquer grupo municipal".
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