A edição de hoje
Documento não prevê uma proibição geral do alojamento local, mas estabelece critérios para determinar quando poderão ser adotadas medidas restritivas.
A associação Alojamento Local Porto e Norte defendeu esta quarta-feira que é importante a União Europeia discutir e definir critérios comuns para o alojamento local (AL) de curta duração com base em dados e especificidades territoriais.
A Comissão Europeia divulgou esta quarta-feira uma proposta para criar regras comuns que permitam aos Estados-membros e às autoridades locais da União Europeia (UE) regular o alojamento de curta duração, como o Airbnb, em zonas sob pressão habitacional e a proposta pretende estabelecer critérios comuns para determinar quando uma zona enfrenta uma situação de "pressão habitacional" e em que condições podem ser adotadas medidas.
Em declarações à Lusa, a vice-presidente da Associação Alojamento Local Porto e Norte (ALPN), Elsa Pereira, considerou que as notícias esta quarta-feira conhecidas sobre o trabalho da Housing Task Force da Comissão Europeia confirmam a "importância de uma discussão europeia assente em dados, proporcionalidade e leitura concreta das realidades territoriais".
Elsa Pereira avisa, contudo, que se deve evitar dar "respostas uniformes para problemas de habitação que variam significativamente de região para região".
"Não queremos discutir apenas quanto Alojamento Local deve ser restringido. Queremos discutir que problemas estamos a resolver, quais são as suas causas, que alternativas existem e como podemos avaliar se uma determinada política aumenta a oferta de habitação sem criar efeitos adversos noutros setores ou territórios".
A associação ALPN assume que vê "com particular interesse" os trabalhos da Comissão Europeia, que considera alinhados com a necessidade que tem vindo a defender e que passa por enquadrar o Alojamento Local (AL) no quadro mais amplo das políticas de habitação, turismo e ordenamento do território, "sem reduzir a resposta à imposição automática de restrições".
"Se queremos responder à pressão sobre a habitação, temos de olhar para o conjunto da atividade turística e para todos os fatores que condicionam a oferta e a acessibilidade da habitação. O Alojamento Local pode ter impactos relevantes em determinados territórios, e esses impactos devem ser medidos, mas não pode ser tratado automaticamente como causa única ou principal de uma realidade habitacional".
Para a ALPN, o futuro do AL de curta duração passa por "identificar o problema", "medir os seus fatores e impactos" e depois "definir medidas proporcionais, territorialmente adequadas e sujeitas a avaliação de resultados".
O documento não prevê uma proibição geral do alojamento local, mas estabelece critérios para determinar quando poderão ser adotadas medidas restritivas pelas autoridades nacionais, regionais ou locais.
O objetivo é criar um quadro comum para avaliar a existência de pressão habitacional e determinar se eventuais restrições ao alojamento de curta duração são justificadas, necessárias e proporcionais, mantendo nos Estados-membros e nas autoridades locais a decisão sobre se e como intervir.
De acordo com o rascunho a que a Lusa teve acesso, uma zona poderá ser considerada sob pressão habitacional tendo em conta, entre outros fatores, a relação entre os preços das casas e os rendimentos, a evolução dessa relação ao longo dos últimos anos e indicadores relativos à população, à oferta e à procura de habitação.
No caso do alojamento de curta duração, as autoridades terão ainda de demonstrar que essa atividade contribui para a pressão sobre a oferta ou os preços da habitação antes de adotarem qualquer medida restritiva.
O texto estabelece como salvaguarda a exclusão da residência principal, distinguindo-a das situações em que as habitações são utilizadas para alojamento turístico.
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