Lei que impede o abate de cães e gatos entrou em vigor há um ano.
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As associações de defesa dos animais responsabilizam o Estado pela falta de infraestruturas para acolher cães e gatos,porque, um ano após a lei que impede o seu abate, os centros de recolha não têm capacidade para os receber.
"Não há capacidade para receber os animais, em grande medida por má vontade que tem havido ao longo destes anos todos de resolver a situação, por vontade da tutela claramente", disse à agência Lusa a presidente da associação Animal, Rita Silva.
Afirmando que são associações e pessoas que acolhem animais todos os dias, Rita Silva recordou que muitos canis municipais têm falta de condições e frisou que alguns ainda são dos anos 50, pelo que têm "infraestruturas pouco atuais".
Por sua vez, a presidente da SOS Animal, Sandra Duarte Cardoso, acusou o Estado de não cumprir a lei, referindo que já expôs a situação ao Ministério Público e a todos os grupos parlamentares.
"O Estado, que deveria ser o primeiro a cumprir a legislação, as regras e as leis em vigor, é o primeiro a não cumprir", salientou.
Também em 22 de agosto passado, o Bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid, acusou as autoridades de não estarem a cumprir a lei que obriga a recolher os animais abandonados, por haver centros de recolha sobrelotados.
Para Sandra Cardoso, os canis não se adaptaram e não se criaram infraestruturas, como novas salas de esterilização.
Com um exemplo prático de uma cadela atropelada, a presidente da SOS Animal alertou para o facto de os cidadãos não estarem preparados para os animais errantes e de as autoridades não encontrarem solução, muitas vezes.
"As autoridades chamam o canil, o canil não vem porque diz que não tem espaço. O que as autoridades fazem? Vão-se embora, e o animal fica na estrada", contou Sandra Cardoso, garantindo que depois foi encontrado um lar para a cadela.
Por seu turno, o presidente da associação Animalife, Rodrigo Livreiro, defendeu que o problema da sobrelotação de centros de recolha oficial pode ser contornado com campanhas de promoção à adoção massiva.
"Se os centros de recolha oficial estão lotados e têm dificuldade na realização de campanhas de adoção, deveriam existir mecanismos que promovam a adoção massiva", disse, adiantando que as pessoas podem desbloquear os "canis e associações lotadas".
Segundo Rodrigo Livreiro, só assim é que se pode ter "uma rede de resposta a uma rede de centros de recolha oficial que responda efetivamente ao número de animais abandonados".
Sobre as matilhas, potenciadas pelo abandono dos animais, os responsáveis pelas associações mostraram-se preocupados.
"É uma situação preocupante que tem de ser resolvida de forma eficaz, por forma a proteger os animais e também apoiar as populações", realçou a presidente da Animal, Rita Silva, indicando que há casos de animais envenenados.
Já Sandra Cardoso, da SOS Animal, defendeu que as matilhas devem ser esterilizadas.
"A nossa posição, em relação às matilhas, é que têm de ser intervencionadas o mais cedo possível", frisou.
Por seu lado, Rodrigo Livreiro, da Animalife, considerou que as entidades devem criar programas de prevenção do abandono animal, dando apoio às famílias com dificuldades económicas.
"Seria importante atuar na origem do problema, ou seja, nas causas do problema do abandono, criando programas como aqueles que nós temos vindo a implementar desde 2011 que atuam na prevenção do abandono", disse.
Quando a lei que proíbe o abate entrou em vigor no continente português, há mais de um ano, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários mostrou-se preocupado e apreensivo relativamente à falta de ação dos municípios para se adaptarem à medida.
Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou precisar de mais tempo e referiu que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei eram insuficientes.
Em janeiro deste ano, a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios alertou para a existência de "listas de espera" nos canis municipais, impossibilitando a recolha de animais abandonados.
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