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Correio da Manhã

Sociedade
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Atestado difícil de conseguir

Os delegados de saúde, necessários para uma junta médica, não vão ter capacidade de resposta em tempo útil para poder emitir atestados médicos de incapacidade multiuso, que os utentes com incapacidade igual ou superior a 60 por cento precisam para requerer a isenção da taxa moderadora.
6 de Janeiro de 2012 às 01:00
Desde o início do ano que as taxas são mais caras
Desde o início do ano que as taxas são mais caras FOTO: João Cortesão

O alerta é feito ao CM pelo presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge dos Santos. Segundo o médico, serão "dezenas de milhar de pessoas" que irão requerer o atestado multiusos e os delegados de saúde que existem no País "são poucos", pelo que não conseguirão dar resposta no prazo de dois meses, tempo estipulado pela Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) para os delegados de saúde convocarem a junta médica e notificarem o utente.

O problema, que previsivelmente irá gerar protestos, será agravado com o facto de os utentes terem de juntar no requerimento todos os relatórios médicos e meios de diagnóstico. "É muito comum faltarem relatórios ou exames e a junta médica tem de rever todo o processo clínico do doente, o que consome muito tempo e, por isso, vai ser praticamente impossível cumprir o prazo dos 60 dias. Acredito que esse prazo terá de ser alargado", sublinha Mário Jorge dos Santos. Segundo dados da ACSS, há 81 711 utentes com um grau de incapacidade superior a 60%.

Os atestados de incapacidade têm validade, que varia consoante a doença. Os atestados para quem tem um tumor, por exemplo, têm uma validade de cinco anos; quem sofre de doença renal tem um atestado com a duração de dois anos.

Os utentes devem ainda apresentar todos os anos o atestado médico no centro de saúde para que fique registado, o que irá "consumir recursos" sublinha o responsável da Associação dos Médicos de Saúde Pública.

CENTROS DE SAÚDE COBRAM INDEVIDAMENTE

Alguns centros de saúde cobraram indevidamente a taxa moderadora de três euros aos utentes, considerando o telefonema, e-mail ou pedido de renovação de receitas como uma consulta não presencial. O Ministério da Saúde já garantiu que o dinheiro deve ser devolvido aos utentes.

Alexandre Lourenço, vogal da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS), afirma que para ser considerada consulta não presencial, tal como está previsto na lei, o utente deve ser informado que o acto é uma consulta e que será cobrada a taxa. "Um telefonema do médico a dizer ‘venha cá’ ou ‘tome um analgésico’ não é uma consulta", explica o responsável.

UTENTES ATESTADO SAÚDE
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