Aumento do ‘subsídio de renda’ decide eleição de juízes
Azevedo Mendes é favorável à atualização do subsídio de compensação, ao contrário do que tem dado a entender Afonso Henrique.
Octávio Lopes
27 de Março de 2023 às 01:30
A atualização do subsídio da ‘renda da casa’, que defende, é um dos trunfos de Azevedo Mendes, no ‘embate’ com Afonso Henrique, nas eleições para o Conselho Superior da Magistratura (CSM) que vão ocorrer no dia 12 de abril.
Segundo apurou o CM, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Coimbra, que anunciou a sua candidatura depois de tomar posse como juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (fevereiro), já fez questão de informar os eleitores que quer fazer no resto do País o que já foi feito no Tribunal da Relação de Coimbra e no Tribunal de Contas: atualizar o denominado subsídio de compensação – o Ministério da Justiça pode colocar à disposição dos magistrados, durante o exercício da sua função, uma habitação mobilada, chamada ‘casa de função’. No entanto, como a larga maioria dos juízes não dispõe dessa casa, tem direito a esse subsídio, que atualmente ronda os 875 euros, pagos 14 vezes por ano e que vem junto aos recibos de vencimento.
Por seu lado, Afonso Henrique, de acordo com as fontes contactadas, não se tem mostrado favorável a essa atualização, seguindo assim a política atual do CSM, que já se manifestou contra.
“Em causa não está uma questão de tostões [pouco mais de 7,8 euros por mês, ver peça em baixo], mas sim uma questão de principio – o CSM não pode permitir que haja juízes com a mesma função e a mesma antiguidade a ganhar mais do que os seus colegas”, disse ao CM um juiz desembargador que pediu para não ser identificado.
Além disso, frente a frente também vão estar duas correntes da magistratura: de um lado, Azevedo Mendes, da ‘escola livre’ de Coimbra, e ‘antinoronhista’ convicto. Defende, por exemplo, que o CSM deve deixar de ser um órgão essencialmente disciplinar e passar a ter uma gestão efetiva na governação do poder judicial.
Do outro lado, Afonso Henrique, atual chefe de gabinete de Sousa Lameira, ‘vice’ do CSM, e seguidor de Noronha do Nascimento, considerado um dos magistrados mais influentes das últimas décadas. O antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, entre 2003 e 2016, chegou a defender que José Sócrates devia ser julgado no Supremo já que desempenhava funções de primeiro-ministro aquando da ocorrência de alguns dos crimes do processo ‘Marquês’. Também defendeu a destruição das escutas telefónicas do processo ‘Face Oculta’ que envolveram Sócrates. Chegou mesmo a criticar o juiz de instrução do Tribunal de Aveiro, que as valorou. Mas teve entendimento diferente em escutas que envolveram Passos Coelho.
subsídio de compensação
Em 2022, o CSM considerou que o aumento de 0,9% do vencimento dos juízes não se aplicava ao subsídio de compensação. Relação de Coimbra e Tribunal de Contas tiveram posição diferente e passaram-no para 882,8 euros. Restantes magistrados recebem 875 euros.
Tempo da ‘troika’
Na crise de 2011, que trouxe a ‘troika’ para Portugal, o subsídio de compensação desceu dos 775 euros para 620 euros por mês. Voltou aos 775 em 2017.
escutas validadas
Como presidente do STJ, Noronha do Nascimento validou a escutas do então primeiro-ministro Passos Coelho e do presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, no processo ‘Monte Branco’.
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