A edição de hoje
Centenas de autarcas estão reunidos desde sábado Viana do Castelo no XXVII Congresso da ANMP, a debater temas como a descentralização e as finanças locais.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo contenha o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que consideram "verdadeiramente incomportável".
Os autarcas defendem também, na resolução do XXVII Congresso da ANMP, apresentada e aprovada esta tarde em Viana do Castelo e a que a Lusa teve acesso, "que o Fundo Ambiental proceda à devolução direta da totalidade da TGR paga pelos municípios (e não de apenas 30%)".
Os municípios defendem que as tarifas de água e saneamento em baixa sejam "ajustadas a cada realidade económica e social, numa lógica de serviço público, em cumprimento do princípio da equidade, e não numa lógica puramente económico-financeira".
Caso contrário, dizem, estará em causa a "sua elevação para níveis socialmente incomportáveis, sobretudo e em particular nas regiões do país economicamente mais desfavorecidas, mais dispersas e menos densamente povoadas".
A ANMP manifesta-se ainda "contra a imposição e diferenciação de tarifas pela ERSAR [regulador do setor], atentatória da autonomia dos municípios".
Assim, a resolução do congresso "defende a recuperação de custos através da prática de tarifas reais moduladas em função das caraterísticas socioeconómicas das regiões".
Tal deve permitir "assegurar a sustentabilidade económica e financeira dos sistemas por via de mecanismos de solidariedade nacional e regional (com a existência de fundos de equilíbrio tarifário e o desenvolvimento de uma tarifa única)".
A ANMP sustenta também ser "fundamental que as câmaras sejam dotadas de instrumentos legais e administrativos que possibilitem uma outra intervenção no terreno" relativamente aos incêndios rurais.
Tal permitirá, para os autarcas, "responder os desafios estruturais que o país enfrenta ao nível da floresta, espaço rural e gestão dos incêndios rurais, tendo em vista reforçar a resiliência dos territórios, promover a sustentabilidade dos espaços rurais e melhorar a prevenção e o combate aos incêndios".
"Não há sustentabilidade e coesão sem que as populações se sintam protegidas relativamente a riscos coletivos, desde logo no que concerne aos incêndios rurais", sustentam.
Centenas de autarcas estão reunidos desde sábado Viana do Castelo no XXVII Congresso da ANMP, a debater temas como a descentralização e as finanças locais.
Pedro Pimpão, presidente social-democrata reeleito na Câmara de Pombal, no distrito de Leiria, e que já era membro do Conselho Diretivo da ANMP, é o novo presidente da associação, substituindo no cargo a socialista Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos.
A ANMP realiza congressos de dois em dois anos, sendo que só aquele que se segue a eleições autárquicas é eletivo.
O Conselho Diretivo é um órgão executivo composto por um presidente, cinco vice-presidentes e 11 vogais, eleitos pelos delegados no Congresso Nacional em lista plurinominal.
Nas eleições autárquicas, realizadas em 12 de outubro, o PSD, com listas próprias ou em coligações, venceu em 136 municípios, contra 128 do PS, quando em 2021 tinha triunfado em 114, contra 149 dos socialistas.
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