A edição de hoje
Supremo Tribunal Administrativo rejeita recurso para suspender eficácia de sindicância.
O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou um recurso da Ordem dos Enfermeiros que tinha por objetivo suspender a eficácia de uma sindicância ordenada pela ministra da Saúde àquela ordem profissional. Recorde-se que esta inspeção concluiu que havia fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco, segundo o relatório final da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Relatório que apontava gastos injustificados da bastonária e evidências da participação de Ana Rita Cavaco na "greve cirúrgica", no final de 2018.
"Acordam os juízes da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, reunidos em conferência, em negar provimento ao recurso [da Ordem dos Enfermeiros]". Recurso em que esta contestava uma anterior decisão, que indeferiu a providência cautelar interposta pela Ordem para suspensão da eficácia do despacho da ministra da Saúde. Marta Temido ordenara, em abril último, a realização de uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros que foi, entretanto, realizada.
"O Ministério Público já tem conhecimento dos factos revelados pelo respetivo relatório [da sindicância] e não está impedido de promover a ação pública com fundamento nos mesmos", considerou o Supremo, negando assim provimento ao recurso da Ordem.
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